Excelente oportunidade para se inscrever no concurso da Câmara de Maceió, no estado de Alagoas, e concorrer a salários que chegam ao valor de R$ 37.431,00. O certame está disponibilizando 54 vagas em cargos de nível médio e superior.

As inscrições iniciam em 26 de março e seguem até o dia 17 de abril de 2024 pelo site da organizadora Cebraspe. As provas estão programadas para ocorrer no dia 2 de junho e para participar, o candidato deve realizar o pagamento da taxa, no valor entre R$ 175,00 a R$ 225,00.

Veja os cargos disponíveis:

Vagas e salários

CARGO NÚMERO DE VAGAS SALÁRIO
Analista Administrativo 10 R$ 7.000,00
Analista Legislativo 10 R$ 7.000,00
Procurador Legislativo 04 R$ 37.431,00
Apoio Administrativo 15 R$ 5.000,00;
Apoio Legislativo 15 R$ 5.000,00;

Requisitos dos cargos

  • Analista Administrativo: diploma, devidamente registrado, de conclusão de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
  • Analista Legislativo: diploma, devidamente registrado, de conclusão de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
  • Procurador Legislativo: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
  • Apoio Administrativo: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente.
  • Apoio Legislativo: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente.

Descrição das atividades

Analista Administrativo: orientar, aplicar e fiscalizar o cumprimento da legislação concernente aos servidores lotados na Câmara Municipal; executar todas as atividades de rotinas relacionadas à administração de recursos humanos; administrar as atividades relacionadas com o controle orçamentário e a execução da despesa; supervisionar todas as atividades relacionadas aos processamentos contábeis da Câmara Municipal, de acordo com as normas de administração financeira e contabilidade públicas; administrar a execução dos serviços básicos de telefonia, transporte, fornecimento de água, energia elétrica e outros necessários ao funcionamento da Câmara Municipal; controlar e fiscalizar os serviços de vigilância, limpeza, conservação, copa, recepção e informação ao público em geral; manifestar e participar no procedimento de solicitação de contratação; controlar o uso e a manutenção dos veículos oficiais da Câmara Municipal, com divulgação no Portal de Transparência com os dados pertinentes; administrar e executar todas as atividades administrativas ao bom funcionamento da Casa Legislativa; desempenhar atividades correlatas, em apoio ao desenvolvimento dos trabalhos; coordenar e supervisionar todos os trabalhos desempenhados pelo Apoio Administrativo.

Analista Legislativo: prestar assessoria geral à Mesa Diretora, ao Presidente e aos Vereadores nos aspectos do Regimento Interno e à organização dos serviços internos do Plenário; orientar e acompanhar a elaboração de planos e projetos, visando a otimização dos processos de controle e o estabelecimento de normas e procedimentos para o funcionamento da Câmara Municipal nas áreas de processo legislativo, técnica legislativa, registros de atos legislativos e processuais; supervisionar a organização da Ordem do Dia regimental e das matérias sujeitas à deliberação do Plenário; assessorar na organização dos serviços de expediente, acompanhamento de processo legislativo, atos legislativos da Câmara Municipal, arquivo e registros processuais; assessorar e atender a consultas sobre técnicas legislativas; supervisionar as atividades de protocolo, prestação de informações sobre os serviços da Câmara Municipal, tramitação de processos, expedientes e outros de interesse do público; coordenar as atividades relativas à Escola do Legislativo, orientando as ações relativas à capacitação e aperfeiçoamento profissional dos agentes políticos e servidores; aprovar e supervisionar todas as atividades administrativas ligadas às áreas de expediente, acompanhamento de processo legislativo, arquivo e registros processuais e atos legislativos; formalizar e registrar os Atos da Mesa Diretora e Presidente da Câmara Municipal; realizar pesquisas e estudos técnicos para subsidiar a elaboração de projetos, objetivando o aperfeiçoamento das técnicas legislativas; desempenhar atividades correlatas, em apoio ao desenvolvimento dos trabalhos; coordenar e supervisionar todos os trabalhos desempenhados pelo Apoio Administrativo.

Procurador Legislativo: emitir verbalmente, ou por escrito, pareceres que lhe forem solicitados, fazer estudos e pesquisas de Doutrina, Legislação e Jurisprudência, de forma a apresentar um pronunciamento devidamente fundamentado e jurídico; fazer estudos juntamente como Procurador‐Geral sobre matérias de interesse no Município, mostrar a solução jurídica; minutar contrato ou outros documentos de importância que necessitem de subsídios jurídicos; orientar a organização de fichário de legislação, Doutrina e Jurisprudência; prestar assistência Jurídica e representar, para assegurar o cumprimento de leis e regulamentos, e efetivar a defesa dos direitos e interesses da Câmara Municipal; executar outras tarefas correlatas.

Apoio Administrativo: orientar, aplicar e fiscalizar o cumprimento da legislação concernente aos servidores lotados na Câmara Municipal; executar todas as atividades de rotinas relacionadas à administração de recursos humanos; administrar as atividades relacionadas com o controle orçamentário e a execução da despesa; supervisionar todas as atividades relacionadas aos processamentos contábeis da Câmara Municipal, de acordo com as normas de administração financeira e contabilidade públicas; administrar a execução dos serviços básicos de telefonia, transporte, fornecimento de água, energia elétrica e outros necessários ao funcionamento da Câmara Municipal; controlar e fiscalizar os serviços de vigilância, limpeza, conservação, copa, recepção e informação ao público em geral; manifestar e participar no procedimento de solicitação de contratação; controlar o uso e a manutenção dos veículos oficiais da Câmara Municipal, com divulgação no Portal de Transparência com os dados pertinentes; administrar e executar todas as atividades administrativas ao bom funcionamento da Casa Legislativa; desempenhar atividades correlatas, em apoio ao desenvolvimento dos trabalhos.

Apoio Legislativo: prestar assessoria geral à Mesa Diretora, ao Presidente e aos Vereadores nos aspectos do Regimento Interno e à organização dos serviços internos do Plenário; orientar e acompanhar a elaboração de planos e projetos, visando a otimização dos processos de controle e o estabelecimento de normas e procedimentos para o funcionamento da Câmara Municipal nas áreas de processo legislativo, técnica legislativa, registros de atos legislativos e processuais; supervisionar a organização da Ordem do Dia regimental e das matérias sujeitas à deliberação do Plenário; assessorar na organização dos serviços de expediente, acompanhamento de processo legislativo, atos legislativos da Câmara Municipal, arquivo e registros processuais; assessorar e atender a consultas sobre técnicas legislativas; supervisionar as atividades de protocolo, prestação de informações sobre os serviços da Câmara Municipal, tramitação de processos, expedientes e outros de interesse do público; coordenar as atividades relativas à Escola do Legislativo, orientando as ações relativas à capacitação e aperfeiçoamento profissional dos agentes políticos e servidores; aprovar e supervisionar todas as atividades administrativas ligadas às áreas de expediente, acompanhamento de processo legislativo, arquivo e registros processuais e atos legislativos; formalizar e registrar os Atos da Mesa Diretora e Presidente da Câmara Municipal; realizar pesquisas e estudos técnicos para subsidiar a elaboração de projetos, objetivando o aperfeiçoamento das técnicas legislativas; desempenhar atividades correlatas, em apoio ao desenvolvimento dos trabalhos.

Seleção

A seleção dos candidatos compreenderá as seguintes etapas:

  • Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
  • Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
  • Avaliação de títulos, de caráter classificatório, somente para o cargo de Procurador Legislativo.

As provas objetivas e a prova discursiva serão realizadas em 02 de junho, em Maceió-AL. Os locais e horários serão divulgados por edital no site do concurso em 17 de maio.

As provas objetivas serão compostas por 100 questões sobre língua portuguesa, direito administrativo, direito constitucional, ética no serviço público, legislação institucional, informática e conhecimentos específicos.

O concurso possui validade de dois anos, a contar da data de homologação do resultado final, podendo vir a ser prorrogado por mais dois anos, caso seja considerado necessário.

Total de Vagas

54

Início inscrições

26/03/2024

Fim Inscrições

17/04/2024

Salários até

R$ 37.431,00