Uma mudança aguardada por milhões de microempreendedores individuais pode avançar nos próximos meses. O governo federal trabalha em uma proposta para atualizar as regras do MEI, incluindo a ampliação do limite de faturamento anual da categoria.

A informação foi confirmada pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, que afirmou que o tema está em fase final de elaboração e deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional em breve.

Governo prepara atualização das regras do MEI

Segundo o ministro, a revisão das normas do MEI é considerada uma prioridade do governo federal. Durante participação em um seminário promovido em Santa Catarina, Paulo Pereira destacou que o limite atual de faturamento está defasado há vários anos, dificultando o crescimento dos pequenos negócios e reduzindo a competitividade dos empreendedores.

De acordo com ele, a expectativa é apresentar novidades nos próximos dias após a conclusão dos estudos técnicos.

O que prevê o projeto em análise?

O principal texto que trata do tema é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21. A proposta já recebeu aprovação no Senado Federal e atualmente está em análise na Câmara dos Deputados.

Entre as mudanças previstas estão:

  • Elevação do limite anual de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil;
  • Possibilidade de contratação de até dois empregados;
  • Atualização das regras de enquadramento para acompanhar a realidade econômica do país.

Caso seja aprovado definitivamente, o projeto representará uma das maiores mudanças nas regras do MEI desde a criação da categoria.

Parlamentares defendem correção automática

Durante o debate sobre a proposta, parlamentares também defenderam a criação de um mecanismo de atualização automática dos limites. A ideia é que os valores sejam corrigidos periodicamente sem a necessidade de novas votações no Congresso.

Para os defensores da medida, a atualização frequente evitaria a perda do poder de compra causada pela inflação e reduziria a defasagem dos limites ao longo dos anos.

Setor produtivo apoia mudanças

Representantes de entidades empresariais e do setor produtivo têm manifestado apoio à atualização das regras. Segundo lideranças empresariais, a falta de reajuste do teto de faturamento acaba criando dificuldades para milhares de pequenos empreendedores que precisam expandir suas atividades sem migrar para regimes tributários mais complexos.

Além disso, especialistas apontam que a inflação acumulada nos últimos anos reduziu significativamente a capacidade de enquadramento de muitos negócios no regime simplificado.

Contratação de mais funcionários pode gerar empregos

Outro ponto destacado por entidades ligadas ao empreendedorismo é a possibilidade de ampliar o número de empregados permitidos para o MEI. Hoje, o microempreendedor individual pode contratar apenas um funcionário. Com a mudança prevista no projeto, esse limite passaria para dois trabalhadores.

Segundo representantes do setor, a medida pode estimular a geração de empregos formais e contribuir para o crescimento dos pequenos negócios em todo o país.

Por que a atualização é considerada importante?

Atualmente, muitos empreendedores relatam dificuldades para permanecer no enquadramento do MEI devido ao aumento dos custos e do faturamento provocado pela inflação. Quando o limite é ultrapassado, o empresário precisa migrar para outras categorias tributárias, geralmente mais complexas e com custos maiores.

Por isso, entidades empresariais defendem que a atualização do teto seja vista como uma adequação à realidade econômica, e não como uma renúncia de arrecadação.

Quando a mudança pode entrar em vigor?

Ainda não há uma data definida para a aprovação das novas regras. O texto precisa concluir sua tramitação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, seguir os procedimentos legislativos necessários para se transformar em lei. Enquanto isso, o limite anual de faturamento do MEI permanece em R$ 81 mil.

O que esperar nos próximos meses?

A expectativa é que as discussões avancem ao longo de 2026, especialmente diante da pressão de entidades empresariais e do próprio governo para atualizar as regras do Microempreendedor Individual.

Caso o projeto seja aprovado, milhões de empreendedores poderão contar com um teto maior de faturamento e mais flexibilidade para expandir seus negócios sem perder os benefícios do enquadramento simplificado.

Para quem atua como MEI, acompanhar a tramitação da proposta será fundamental nos próximos meses.