Edital OAB 48 é publicado; veja as datas do novo exame

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou o edital de abertura do 48º Exame de Ordem Unificado, que terá inscrições abertas entre os dias 28 de setembro e 5 de outubro de 2026. A seleção será executada pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e terá duas etapas obrigatórias e eliminatórias.

A primeira fase está prevista para 10 de janeiro de 2027, enquanto a segunda etapa deverá ocorrer em 28 de fevereiro de 2027. O exame é para bacharéis em Direito e estudantes que estejam nos dois últimos semestres ou no último ano da graduação até o fim do primeiro semestre de 2027.

A aprovação no Exame de Ordem é requisito para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 8.906/1994, o Estatuto da Advocacia e da OAB.

• EDITAL OAB 48

OAB 48: inscrições e taxa

As inscrições para o 48º Exame de Ordem Unificado serão realizadas exclusivamente pela internet, no site da FGV, entre 17h do dia 28 de setembro e 17h do dia 5 de outubro de 2026, considerando o horário oficial de Brasília.

O valor da taxa de inscrição será de R$ 350. O boleto poderá ser reimpresso até às 17h de 4 de dezembro de 2026.

O edital também prevê isenção da taxa para candidatos inscritos no CadÚnico que atendam aos critérios estabelecidos. O pedido deverá ser realizado dentro do período de inscrições, entre 28 de setembro e 5 de outubro.

O resultado preliminar dos pedidos de isenção está previsto para 4 de novembro, com prazo para recurso no dia 5 de novembro. O resultado definitivo será divulgado em 2 de dezembro.

Quem pode fazer o 48º Exame da OAB?

O exame poderá ser realizado por bacharéis em Direito, mesmo que ainda esteja pendente apenas a colação de grau, desde que tenham se formado em instituição regularmente credenciada.

Também poderão participar os estudantes que comprovem estar matriculados nos dois últimos semestres ou no último ano do curso de Direito até 30 de junho de 2027.

O edital ainda permite a participação de candidatos que possuem diploma estrangeiro, desde que a graduação seja revalidada até 30 de junho de 2027, conforme as regras previstas na legislação.

Como será a prova da OAB 48?

O 48º Exame de Ordem será dividido em duas fases.

A primeira fase será composta por uma prova objetiva de múltipla escolha, enquanto a segunda fase terá uma prova prático-profissional, com redação de uma peça profissional e quatro questões discursivas.

As duas avaliações terão caráter eliminatório.

Primeira fase

A prova objetiva terá 80 questões, cada uma valendo um ponto, com quatro alternativas de resposta e apenas uma correta.

O conteúdo envolve as disciplinas de formação geral e técnico-jurídica do curso de Direito, além de Direitos Humanos, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia do Direito, Direito Financeiro, Direito Previdenciário e Direito Eleitoral.

Também serão cobrados conteúdos relacionados ao Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.

O edital estabelece ainda que, sempre que possível, as questões deverão observar a interdisciplinaridade e poderão exigir conhecimentos relacionados à jurisprudência pacificada dos Tribunais Superiores.

No mínimo 15% das questões serão destinadas a conteúdos de Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina, Direitos Humanos e Filosofia do Direito.

Segunda fase

Na prova prático-profissional, o candidato deverá produzir uma peça profissional, com valor de 5 pontos, e responder a quatro questões discursivas, valendo até 1,25 ponto cada.

A área jurídica deverá ser escolhida no momento da inscrição entre:

• Direito Administrativo;
• Direito Civil;
• Direito Constitucional;
• Direito Empresarial;
• Direito Penal;
• Direito do Trabalho;
• Direito Tributário.

A peça e as questões discursivas serão relacionadas à área escolhida e ao respectivo direito processual.

Locais das provas da OAB 48

As provas serão aplicadas nas cidades abaixo, conforme a Seccional da OAB escolhida pelo candidato no momento da inscrição:

Os locais da 1ª fase serão divulgados na data prevista de 4 de janeiro de 2027. Já os locais da 2ª fase serão publicados em 22 de fevereiro de 2027.

As duas provas estão previstas para ocorrer das 13h às 18h, no horário oficial de Brasília. Os portões serão fechados às 12h30, e não serão admitidos candidatos que chegarem após o fechamento.

OAB 48: gabarito e resultados

O gabarito preliminar da primeira fase será divulgado até as 22h de 10 de janeiro de 2027, data de realização da prova.

Os candidatos poderão apresentar recursos contra o gabarito entre 12 e 14 de janeiro. O resultado preliminar da prova objetiva está previsto para 27 de janeiro, enquanto o resultado definitivo da primeira fase deverá sair em 10 de fevereiro de 2027.

Na segunda fase, o padrão de respostas preliminar será divulgado até as 22h de 28 de fevereiro de 2027. O resultado preliminar da prova prático-profissional está previsto para 24 de março.

O prazo para recursos será de 25 a 27 de março. Já a decisão dos recursos e o resultado final do 48º Exame de Ordem estão previstos para 7 de abril de 2027.

Reaproveitamento da primeira fase

Os candidatos que forem aprovados na primeira fase, mas não conseguirem aprovação na segunda, poderão reaproveitar o resultado da prova objetiva no exame imediatamente posterior, conforme as regras do Provimento da OAB.

Para os candidatos que foram aprovados na primeira fase do 47º Exame de Ordem, o edital complementar com as regras para reaproveitamento está previsto para ser publicado em 12 de novembro de 2026.

Nesse caso, será necessário realizar o procedimento específico e efetuar o pagamento da taxa correspondente.

Calendário do 48º Exame da OAB