Saiu! OAB divulga edital do 45º Exame de Ordem

Saiu! O aguardado edital de abertura do 45º Exame de Ordem foi divulgado pela OAB Nacional na última quarta-feira, 01 de outubro. As inscrições começam na próxima semana, entre as 17h do dia 6 de outubro até as 17h do dia 13 de outubro de 2025.

A primeira fase do Exame de Ordem será aplicada no dia 21 de dezembro e a prova prático-profissional (2ª fase) está marcada para 22 de fevereiro de 2026.

Podem prestar o Exame de Ordem, bacharéis em Direito que desejam atuar profissionalmente como advogados. Além disso, estudantes que estão no último ano ou nos dois últimos semestres do curso também podem participar. Estrangeiros com diploma de Direito revalidado no Brasil também estão aptos a realizar o exame.

Inscrições e taxa

As inscrições estarão abertas das 17h do dia 6 de outubro até as 17h do dia 13 de outubro de 2025, exclusivamente pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV): https://oab.fgv.br.

A taxa de inscrição é de R$ 320,00, com pagamento até 27 de novembro de 2025.
A isenção da taxa poderá ser solicitada por candidatos que:

• Estejam inscritos no CadÚnico para programas sociais do Governo Federal;
• Comprovem baixa renda familiar, definida como renda per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Etapas do Exame da OAB 45

O 45º Exame de Ordem Unificado será realizado em duas fases eliminatórias, conforme detalhado abaixo:

1ª fase - Prova objetiva

A 1ª fase do Exame de Ordem será a prova objetiva, marcada para o dia 21 de dezembro de 2025, das 13h às 18h. Ela será composta por 80 questões de múltipla escolha, no modelo de "situação-problema", abrangendo diversas disciplinas:

• Direitos Humanos;
• Direito do Consumidor
• Código do Consumidor;
• Estatuto da Criança e do Adolescente;
• Direito Ambiental;
• Direito Internacional;
• Filosofia do Direito;
• Direito Financeiro;
• Direito Previdenciário;
• Direito Eleitoral;
• Estatuto da Advocacia e da OAB;
• Regulamento Geral; e
• Código de Ética e Disciplina da OAB.

Para ser aprovado nesta etapa, o candidato deverá alcançar no mínimo 40 pontos, ou seja, 50% da prova.

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2ª fase - Prova prático-profissional

Já a 2ª fase corresponderá à prova prático-profissional, que acontecerá no dia 22 de fevereiro de 2026, também das 13h às 18h.

Nessa etapa, o candidato terá de elaborar uma peça profissional, que poderá valer até 5 pontos, conforme a área jurídica escolhida no momento da inscrição, além de responder a quatro questões discursivas, cada uma com valor de 1,25 ponto.

As áreas disponíveis são:

• Direito Administrativo;
• Direito Civil;
• Direito Constitucional;
• Direito do Trabalho;
• Direito Empresarial;
• Direito Penal;
• Direito Tributário.

Para ser aprovado, será necessário obter no mínimo 6 pontos em um total de 10. Durante a prova, será permitido o uso de códigos e legislações, conforme as regras previstas no edital.

Cronograma OAB 45