Na última quinta-feira (18), a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1126/21, que equipara as atividades dos agentes de vigilância sanitária, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias em termos legais e de remuneração.
O projeto busca estabelecer um piso salarial nacional de dois salários mínimos para essas categorias. O debate foi solicitado pelo deputado Zé Vitor (PL-MG), presidente da comissão.
Estudos técnicos para implementar o piso salarial
Durante a audiência, os agentes de vigilância sanitária reforçaram a importância de seu trabalho na prevenção de riscos à saúde da população e pediram apoio aos deputados e ao governo federal para a aprovação do projeto.
Houve discussões sobre o impacto financeiro nos municípios e a necessidade de fontes de recursos claras para garantir o pagamento do piso salarial.
Representantes do Ministério da Saúde manifestaram inicialmente sua oposição ao projeto, destacando a existência de outras categorias profissionais que desempenham funções semelhantes. No entanto, eles concordaram em retomar o debate dentro do ministério e ressaltaram a importância de estudos técnicos e de fontes de financiamento adequadas para a implementação do piso salarial.
Necessidade do trabalho da categoria
Os deputados presentes reconheceram a importância do trabalho dos agentes sanitários na promoção da saúde e na prevenção de doenças. Também concordaram que é necessário encontrar soluções justas e viáveis para atender às reivindicações da categoria, considerando as particularidades de cada município e região do país.
A deputada Rosângela Moro (União-SP) considerou as reivindicações dos agentes como justas, enfatizando que a prevenção na saúde contribui para desonerar o sistema.
Durante a discussão, o deputado Osmar Terra (MDB-RS) expressou seu apoio a um plano de carreira unificado para todo o setor público de saúde. Ele expressou preocupação de que a controvérsia em torno do pagamento do piso salarial nacional da enfermagem esteja sendo usada como desculpa para negar a aprovação do piso salarial dos agentes sanitários, o que ele considera inaceitável.
O deputado destacou o impacto positivo do trabalho desses profissionais na redução de doenças e no número de pessoas doentes, tanto na prevenção quanto na promoção da saúde.
A discussão sobre o projeto de lei continua, e espera-se que sejam consideradas as preocupações levantadas durante a audiência, visando encontrar um equilíbrio entre as demandas dos agentes sanitários e a capacidade financeira dos municípios.
Qual será o piso nacional dos Agentes de Vigilância Sanitária?
O projeto busca estabelecer um piso salarial nacional de dois salários mínimos para essas categorias. O debate foi solicitado pelo deputado Zé Vitor (PL-MG), presidente da comissão.
Como está a discussão sobre o piso nacional dos Agentes de Vigilância Sanitária?
A discussão sobre o projeto de lei continua, e espera-se que sejam consideradas as preocupações levantadas durante a audiência, visando encontrar um equilíbrio entre as demandas dos agentes sanitários e a capacidade financeira dos municípios.
Siga o Ache Concursos no G o o g l e News e receba alertas e as principais notícias sobre concursos, empregos, estágios, governo e benefícios sociais.
😕 Poxa, o que podemos melhorar?
😃 Boa, seu feedback foi enviado!
✋ Você já nos enviou um feedback para este texto.
