Ex-detentos que pretendem prestar concursos públicos podem ter oportunidades asseguradas no serviço público. Ao menos este é o objetivo do Instituto Nacional Elogistica Reversa (INER), instituição social sem fins lucrativos, sediada na Av. Paula Ferreira, 1799 - Vila Bonilha, em São Paulo.
Por meio de Sugestão legislativa, a Organização não Governamental (ONG), pretende que o Poder Publico crie uma lei específica para instituir cotas obrigatórias em concursos públicos municipais, estaduais e federais para ex-encarcerados.
O responsável pelo cadastro da entidade é Jomateleno dos Santos Teixeira, que na condição de presidente da ONG manifesta desde já o desejo de fazer a sustentação oral quando da apresentação do parecer da proposta.
A sugestão legislativa foi apresentada por meio de Assembleia extraordinária à Diretoria da ONG, que além deste projeto debateu a apresentação de demais iniciativas legislativas para encaminhar ao Poder Legislativo.
O pedido da ONG foi direcionado ao Deputado Federal Leonardo Monteiro, do Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais (PT-MG), presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados.
Entre as razões para a criação da iniciativa, o INER explica que pela dificuldade de conseguir um emprego após o cumprimento da pena, ex-detentos teriam mais incentivos para estudarem durante o cumprimento da pena ao invés da continuidade no mundo da criminalidade.
A proposta já foi recebida pela Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara e aguarda a designação de Relator na Comissão de Legislação Participativa para dar seguimento.
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