PL que cria cotas para ex-detentos em concursos está na Câmara

Sugestão Legislativa foi apresentada no dia 11 de outubro pelo Instituto Nacional Elogistica Reversa (INER) na Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados.

Por Mateus Nunes de Paula

Ex-detentos que pretendem prestar concursos públicos podem ter oportunidades asseguradas no serviço público. Ao menos este é o objetivo do Instituto Nacional Elogistica Reversa (INER), instituição social sem fins lucrativos, sediada na Av. Paula Ferreira, 1799 - Vila Bonilha, em São Paulo.

Por meio de Sugestão legislativa, a Organização não Governamental (ONG), pretende que o Poder Publico crie uma lei específica para instituir cotas obrigatórias em concursos públicos municipais, estaduais e federais para ex-encarcerados.

O responsável pelo cadastro da entidade é Jomateleno dos Santos Teixeira, que na condição de presidente da ONG manifesta desde já o desejo de fazer a sustentação oral quando da apresentação do parecer da proposta.

A sugestão legislativa foi apresentada por meio de Assembleia extraordinária à Diretoria da ONG, que além deste projeto debateu a apresentação de demais iniciativas legislativas para encaminhar ao Poder Legislativo.

O pedido da ONG foi direcionado ao Deputado Federal Leonardo Monteiro, do Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais (PT-MG), presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados.

Entre as razões para a criação da iniciativa, o INER explica que pela dificuldade de conseguir um emprego após o cumprimento da pena, ex-detentos teriam mais incentivos para estudarem durante o cumprimento da pena ao invés da continuidade no mundo da criminalidade.

A proposta já foi recebida pela Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara e aguarda a designação de Relator na Comissão de Legislação Participativa para dar seguimento.

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