Dois importantes concursos da área de segurança pública no Brasil foram oficialmente suspensos: o da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e o da Brigada Militar do Rio Grande do Sul (BMRS).
As medidas impactam milhares de candidatos que estavam se preparando para essas seleções altamente concorridas. Em ambos os casos, a suspensão foi formalizada por meio de documentos oficiais, cada um com motivações distintas, mas igualmente relevantes para o andamento dos certames.
A seguir, entenda os detalhes por trás de cada suspensão:
PMDF: Justiça suspende concurso por descumprimento da cota para pessoas com deficiência
O concurso para o cargo de Oficial da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) foi suspenso por decisão da juíza Sandra Cristina Candeira de Lira, da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF, publicada na segunda-feira, 12 de maio de 2025.
A medida atende a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que apontou a ausência de reserva legal de vagas para pessoas com deficiência (PcDs).
De acordo com o MPDFT, o edital do certame não respeitou o percentual mínimo de 20% de vagas destinadas a PcDs, conforme estabelecido pela legislação vigente. A Justiça acatou os argumentos do Ministério Público e determinou a imediata suspensão do concurso em sua fase atual.
A decisão estabelece um prazo de 30 dias para que o edital seja retificado, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 1 milhão. Além da correção no edital, a juíza ordenou a reabertura do período de inscrições exclusivamente para candidatos com deficiência. O prazo para apresentação de eventual recurso é de 15 dias.
Organizado pelo Cebraspe, o concurso teve seu edital publicado em fevereiro de 2025, com inscrições encerradas em 23 de abril. As provas estavam previstas para ocorrer no dia 1º de junho.
Ao todo, são ofertadas 49 vagas imediatas e 98 para cadastro de reserva no Quadro de Oficiais da PMDF. A remuneração prevista é de R$ 8.007,76 durante o curso de formação, passando para R$ 14.451,93 após a conclusão e chegando a R$ 17.034,85 com a promoção ao posto de 2º Tenente.
174
31/03/2025
23/04/2025
R$ 17.034,85
Brigada Militar RS: Justiça suspende concurso por descumprimento da nova Lei Orgânica das PMs
O concurso para o cargo de Oficial da Brigada Militar do Rio Grande do Sul foi suspenso por decisão liminar da juíza Marina Fernandes de Carvalho, da 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. A decisão, publicada em 12 de maio de 2025, atendeu a um pedido do Ministério Público do Estado (MP-RS), que ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência.
Segundo o MP, o edital contraria a Lei Federal nº 14.751/2023, nova Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, ao prever o ingresso direto no posto de Capitão, quando a legislação determina que o ingresso na carreira de oficial deve ocorrer obrigatoriamente no posto de Cadete, com progressão hierárquica ao longo da formação e da carreira.
Além disso, o Ministério Público aponta que o valor da remuneração oferecido no edital (R$ 21.513,44) é incompatível com a função inicial de Cadete.
A promotora de Justiça Roberta Brenner de Moraes, responsável pela ACP, também destacou que os demais editais de concursos da Brigada Militar (como os de Soldado e Oficial da Saúde) apresentam inconsistências similares, mas não geram, por ora, efeitos práticos danosos, permitindo ajustes posteriores.
Agora, o Estado do Rio Grande do Sul pode apresentar recurso ou realizar os ajustes necessários ao edital. A decisão também determina que a banca organizadora, IBADE, e os demais responsáveis pelo certame sejam formalmente comunicados.
O concurso da Brigada Militar RS oferta 120 vagas para Oficiais de Estado-Maior. Os principais requisitos incluem:
- Nível superior completo em Ciências Jurídicas e Sociais (Direito);
- Idade máxima de 29 anos (exceto para militares estaduais do RS);
- Altura mínima de 1,65m (homens) ou 1,60m (mulheres);
- CNH, no mínimo, categoria "B".
As inscrições estiveram abertas entre 31 de março e 5 de maio de 2025, com taxa de R$ 270,84. A remuneração anunciada no edital é de R$ 21.513,44, o que foi um dos pontos questionados pelo MP.
120
31/03/2025
05/05/2025
R$ 21.513,44
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