O Congresso Nacional aprovou na terça-feira (3) uma série de mudanças nas carreiras dos próprios servidores sobre supersalários e privilégios no setor público. Em votações rápidas e com pouco debate em plenário, deputados e senadores deram aval a projetos que reajustam vencimentos, ampliam gratificações e criam novos benefícios, abrindo espaço para que parte dos servidores ultrapasse o teto constitucional do funcionalismo.

As Mesas Diretoras das duas Casas defendem que as alterações modernizam as carreiras legislativas, valorizam quadros técnicos e corrigem distorções acumuladas ao longo dos anos. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

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Câmara aprova reajustes e novas gratificações

Na Câmara dos Deputados, o Plenário aprovou o Projeto de Lei 179/26, que reestrutura o plano de carreira dos servidores da Casa. A proposta prevê reajustes salariais que variam entre 8% e 9%, alcançando servidores efetivos, comissionados e secretários parlamentares.

Além dos vencimentos, o texto altera critérios de concessão de gratificações por especialização, titulação acadêmica e capacitação profissional. Outro ponto é a criação de uma licença compensatória para servidores que ocupam cargos estratégicos de direção, chefia ou assessoramento superior.

Na prática, essa licença permite períodos de afastamento remunerado como forma de compensação por atividades consideradas de alta responsabilidade.

Na carreira inicial de Auxiliar legislativo, por exemplo, a remuneração básica passará de R$ 3,3 mil em fevereiro para R$ 5,8 mil em julho de 2029. O nível mais alto de consultor legislativo vai de R$ 13,7 mil em fevereiro para R$ 24,1 mil em julho de 2029.

A mudança abre espaço para pagamentos acima do teto de R$ 46 mil. Algumas novas gratificações podem chegar a 100% na Câmara e no Senado, podendo elevar vencimentos totais até a casa de R$ 70 mil mensais.

Senado também aprova mudanças nas carreiras

Na mesma sessão, o Congresso aprovou o Projeto de Lei 6070/25, originado no Senado Federal, que promove reajustes escalonados nos vencimentos básicos dos servidores da Casa entre 2026 e 2029, além de reestruturar gratificações e adicionais.

Assim como na Câmara, o texto cria uma licença compensatória para servidores que exercem funções de direção e assessoramento superior.

O projeto do Senado já havia sido aprovado anteriormente pelos próprios senadores e agora segue, junto com o texto da Câmara, para sanção presidencial.

Por que a medida gerou polêmica?

O principal ponto de controvérsia está no impacto potencial sobre o teto constitucional, hoje fixado no subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, em R$ 46.366,19. Embora os projetos não elevem diretamente esse limite, o acúmulo de gratificações, adicionais por qualificação e licenças indenizatórias pode permitir que alguns servidores recebam valores superiores ao teto, prática conhecida como "supersalários".

No entanto, mesmo quando pagos por meio de verbas indenizatórias, esses valores pressionam o gasto público e fragilizam a credibilidade do discurso de contenção de despesas, especialmente em um momento em que o governo federal busca equilíbrio das contas e discute cortes em políticas sociais e investimentos.

A projeção de custos

Concursos no Legislativo Federal

As medidas, analisadas e aprovadas pelo plenário da Câmara dos Deputados, atingem diretamente funcionários da Câmara e do Senado e tendem a refletir nos próximos concursos públicos da área.

Além do reajuste nominal, os projetos também redesenham as regras de progressão funcional e integram parcelas de gratificações ao salário-base. Um dos destaques é a reformulação da Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico, que passa a ter critérios mais objetivos, além da criação da chamada licença compensatória, mecanismo que permite converter dias de descanso em remuneração.

Com esse novo desenho, os concursos legislativos devem ganhar ainda mais atratividade, tanto pela elevação dos salários quanto pela perspectiva de carreiras mais estruturadas e previsíveis. A tendência é de aumento na procura por vagas de analistas, técnicos e demais cargos vinculados ao Legislativo.