Polícia Penal RJ tem 300 vagas autorizadas

Foi publicado o Decreto 47.585/2021 que autoriza o preenchimento de 300 vagas para a Polícia Penal de Janeiro por meio de concurso público. Ainda, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP RJ), os candidatos aprovados nos concursos de 2003, 2006 e 2012 serão convocados.

Em postagem nas redes sociais da Seap-RJ, foi feita a publicação confirmando as convocações dos concursos anteriores.

"A Secretaria de Administração Penitenciária comunica que, sensível à luta dos candidatos dos concursos de 2003, 2006 e 2012, o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, após enorme esforço para atender as necessidades da categoria, transferiu para a SEAP 300 vagas de cargos efetivos (Policiais Penais)."

Não foi confirmado quantos serão convocados dos concursos anteriores ou a data em que ocorrerá as convocações.

A medida foi autorizada pelo governador em exercício, Cláudio Castro. O projeto de lei 1.462/19 que autoriza as convocações já havia sido aprovado pelo legislativo estadual.

Polícia Penal do RJ foi criada em 2020

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 47/2020 que cria a Polícia Penal do RJ, que tem atribuições de segurança, vigilância e custódia dos estabelecimentos penais.

Os cargos de inspetores de segurança e administração penitenciária foram transformados em "policiais penais" a serem admitidos por meio de concurso.

A Lei Orgânica da Polícia Penal definirá como será a estrutura, organização, funcionamento, carreira, formação, direitos e deveres, proibições e processo disciplinar e demais atribuições.

Último concurso

O último edital da Polícia Penal foi publicado em 2012 e teve oferta de 800 vagas para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - Classe III, de nível médio. A remuneração foi de R$ 3.201,41 para escala de 24h x 72h.

O concurso foi feito por meio de seis fases dentro de duas etapas, sendo:

Primeira etapa
1ª Fase: Aplicação de Prova Escrita de Conhecimentos, a serem aferidos através da aplicação de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
2ª Fase: Prova de Capacidade Física, de caráter eliminatório.
3ª Fase: Exame Psicotécnico, de caráter eliminatório.
4ª Fase: Exame de Sanidade Físico e Mental, de caráter eliminatório.

Segunda etapa
5ª Fase: Investigação do comportamento social, de caráter eliminatório.
6ª Fase: Curso de formação profissional, de caráter eliminatório e classificatório.
A prova escrita foi composta por 70 questões de múltipla escolha contendo as disciplinas de Português, Conhecimentos Específicos, Direitos Humanos e Noções de Informática.