O Ministério Público do Maranhão pediu à Justiça o afastamento do prefeito de São Luís Gonzaga do Maranhão, Francisco Pedreira Martins Júnior, pelo prazo inicial de 90 dias e o pedido foi aceito pelo judiciário. O prefeito descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta, celebrado em 15 de dezembro de 2021, que previa o compromisso de realizar concurso público para cargos efetivos da administração municipal.
O TAC deveria ter sido cumprido até o dia 31 de dezembro de 2022 e não houve qualquer resposta por parte do Município em relação à realização do concurso.
Por conta disso, o prazo do afastamento do prefeito poderá ser prorrogado até que seja cumprido o TAC, com a adequação do projeto de lei do certame enviado ao Poder Legislativo Municipal, a fim de contemplar todos os cargos previstos no acordo.
O promotor de justiça Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho se manifestou dizendo que atualmente, passados mais de nove meses do ajuizamento da presente execução de título extrajudicial, que se deu em 4 de maio de 2023, o prefeito permanece no cumprimento das obrigações, mesmo tendo havido o bloqueio de verba municipal e a fixação de multa diária pessoal em caso de novo descumprimento.
Se o acordo tivesse sido cumprido as os candidatos teriam sido nomeados em janeiro de 2023.
Vale mencionar que de acordo com o TAC, era pra ter sido aberto concurso com 414 vagas. Porém, o executivo municipal apresentou projeto de lei que foi encaminhado à casa legislativa com uma discrepância em relação ao número de cargos e vagas previstas no acordo, porque constavam no projeto apenas 116 cargos ao invés das 414 vagas acordadas.
Assim mesmo foi ofertado prazo para ajuste do projeto de lei e nada foi feito pela prefeitura.
Confira na íntegra a decisão da Justiça
Último concurso
As ultimas contratações feitas pela Prefeitura foram por meio de processo seletivo simplificado, ou seja, para contratar funcionários temporários apenas. O último ocorreu em novembro de 2023 para contratar Tutores pedagógicos - Veja aqui
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