Prefeitura de Belém-PA abrirá concurso para Auditor Fiscal

A Prefeitura de Belém-PA está prestes a realizar um novo concurso para Auditor Fiscal da Receita Municipal. Foi publicada no Diário Municipal a portaria que institui a Comissão Especial responsável por planejar, organizar, coordenar e acompanhar todas as etapas do novo certame. O edital deverá ofertar 20 vagas imediatas, além de cadastro de reserva.

Agora, essa comissão fará análise das propostas para contratação da banca organizadora, emissão de pareceres técnicos e acompanhamento da elaboração dos editais, cronogramas, programas das provas e comunicados. Também caberá ao grupo fornecer subsídios para a elaboração do conteúdo das avaliações e acompanhar a divulgação dos atos relacionados ao concurso. Veja o documento abaixo:

Concurso foi anunciado pelo prefeito em 2025

Após quase três décadas sem realizar seleção para a carreira, a Prefeitura de Belém confirmou a realização de um novo concurso para Auditor Fiscal da Receita Municipal. O certame contará com 20 vagas imediatas e 40 para formação de cadastro de reserva. O anúncio foi feito pelo prefeito Igor Normando, em 2025, por meio de um vídeo divulgado nas redes sociais.

Na ocasião, o prefeito informou que havia assinado a portaria que deu início aos procedimentos para a realização do concurso e destacou que a capital paraense não promovia uma seleção para auditores fiscais havia 27 anos, tornando o novo edital um dos mais aguardados pelos profissionais da área tributária. Veja o vídeo abaixo:

A expectativa pela abertura do concurso, no entanto, é ainda mais antiga. Desde 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já apontava a necessidade de ampliar em aproximadamente 30% o quadro de servidores da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), estimativa equivalente à contratação de cerca de 66 novos auditores fiscais. Apesar dessa previsão, nenhum edital foi publicado nos anos seguintes.

Embora a carreira de Auditor Fiscal da Receita Municipal tenha sido regulamentada pela Lei Municipal nº 9.154/2015, o município permaneceu sem realizar novos concursos para o cargo, recorrendo à utilização de cadastros de reserva e outras formas de suprir a necessidade de pessoal.

Outro fator que impulsiona a realização da seleção é a implementação da Reforma Tributária. A administração municipal entende que as mudanças previstas no sistema tributário nacional exigirão uma estrutura de fiscalização mais eficiente e preparada para lidar com novos modelos de arrecadação.

Somente depois da contratação da banca será possível divulgar informações como período de inscrições, taxa de participação, cronograma de provas e conteúdo programático.

Remuneração e benefícios da carreira

A remuneração do Auditor Fiscal da Receita Municipal está prevista na Lei Municipal nº 9.154/2015, que estabelece uma estrutura composta por três classes e quatro níveis de progressão funcional.

O vencimento-base varia entre R$ 2.747,17 e R$ 3.951,84, conforme a classe e o nível ocupados pelo servidor.

Além do salário-base, os auditores recebem o Adicional de Escolaridade, correspondente a 100% do vencimento, além de um abono de R$ 18,80. Dessa forma, a remuneração inicial mínima chega a R$ 5.513,14, sem considerar outras vantagens previstas em lei.

A carreira também oferece benefícios como Adicional por Tempo de Serviço e Gratificação de Titularidade, concedida conforme a formação acadêmica do servidor:

• 35% para doutorado;
• 30% para mestrado;
• 25% para especialização lato sensu com carga mínima de 360 horas.

Estrutura salarial do Auditor Fiscal