12/11/2019
05/12/2019
26/01/2020
R$ 8.000,00
166
27/01/2020

Anexos

A Prefeitura de São Salvador do Tocantins, no estado do Tocantins, está sendo alvo do MP por descumprir a legislação ao não convocar aprovados em concurso público para manter funcionários temporários. O concurso foi homologado no mês de maio de 2020.

O inquérito, que surgiu de através de três denúncias, foi instaurado pelo promotor de justiça Célem Guimarães Guerra. A Promotoria de Justiça de Palmeirópolis-TO é quem está conduzindo a investigação.

Em uma das denúncias, foi alegado que a prefeitura estaria mantendo pessoas trabalhando por meio de contrato no lugar de aprovados no concurso realizado. Em outra denúncia, o prefeito André Miguel Ribeiro dos Santos (MDB) é questionado por continuar mantendo contratos temporários de funcionários sem concurso público mesmo após a homologação do certame com vagas imediatas.

Na terceita denúncia, a Promotoria apontou que existem funcionários comissionados em excesso e os contratados estariam ocupando vagas ofertadas no concurso, tais como farmacêutico, nutricionista, assistente social, serviços gerais, psicólogo e outros.

Prefeitura terá que se explicar em 10 dias

O promotor que está conduzindo o caso apontou, ao instaurar o inquérito, que os fatos narrados nas denúncias podem configurar ato de improbidade administrativa. Nisso, requereu mais informações da prefeitura sobre as acusações no prazo de 10 dias úteis.

Além disso, a prefeitura deverá fornecer a listagem dos comissionados contratados após a
homologação do concurso público, com as respectivas funções, além do fornecimento da quantidade de aprovados por cargo ofertado no certame. Confira a portaria de instauração do inqérito na íntegra.

Anexos