A possibilidade de uma nova Reforma da Previdência voltou a ganhar espaço no debate público este ano. Estudos elaborados por especialistas sugerem mudanças importantes nas regras de aposentadoria, incluindo a elevação gradual da idade mínima para 67 anos, alterações na contribuição dos microempreendedores individuais (MEIs) e mudanças na política de reajuste do salário mínimo.

Apesar da repercussão, é importante destacar que nenhuma dessas propostas foi aprovada até o momento. Elas fazem parte de estudos técnicos apresentados por entidades independentes e ainda precisariam passar por todas as etapas do processo legislativo para entrarem em vigor.

Existe uma nova Reforma da Previdência em andamento?

Até agora, não há uma proposta oficial de reforma da Previdência em tramitação com essas regras já definidas. As sugestões foram desenvolvidas pelo Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) e pelo Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS), que defendem ajustes para garantir o equilíbrio financeiro do sistema previdenciário diante do envelhecimento da população brasileira.

Segundo os estudos, a expectativa de vida dos brasileiros continuará aumentando nas próximas décadas, elevando também os gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Idade mínima pode chegar a 67 anos?

Um dos pontos que mais chamou atenção é a proposta de unificar a idade mínima para aposentadoria em 67 anos, tanto para homens quanto para mulheres.

Hoje, as regras permanentes da Reforma da Previdência de 2019 determinam:

  • homens: aposentadoria aos 65 anos;
  • mulheres: aposentadoria aos 62 anos.

A sugestão dos especialistas prevê uma elevação gradual até atingir os 67 anos para ambos os sexos. Entretanto, não existe qualquer lei, medida provisória ou proposta de emenda constitucional aprovada alterando a idade mínima atualmente vigente.

O que pode mudar para os MEIs?

Outra proposta envolve os Microempreendedores Individuais (MEIs). O estudo sugere revisar a contribuição previdenciária paga mensalmente pelos microempreendedores para aproximar o valor arrecadado dos benefícios concedidos pelo INSS.

Atualmente, o MEI recolhe uma contribuição reduzida sobre o salário mínimo, garantindo acesso a benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte.

Bônus para mães está entre as propostas

Os estudos também apresentam uma medida voltada às mulheres. A ideia é conceder um benefício adicional na aposentadoria para mães, considerando os períodos em que muitas deixam o mercado de trabalho para cuidar dos filhos.

Segundo os pesquisadores, essa compensação reconheceria o impacto da maternidade sobre a carreira profissional e sobre o tempo de contribuição ao INSS. Até o momento, trata-se apenas de uma sugestão técnica.

Regimes especiais também entraram no debate

Outro ponto discutido prevê a revisão dos regimes diferenciados existentes atualmente. A proposta defende a unificação gradual das regras previdenciárias entre diferentes categorias de trabalhadores, incluindo alguns regimes especiais, como o dos militares.

Os autores argumentam que a medida poderia reduzir desigualdades entre os sistemas previdenciários e contribuir para o equilíbrio das contas públicas. Qualquer mudança, no entanto, dependeria de alterações constitucionais e ampla aprovação política.

Salário mínimo também pode entrar na discussão

O estudo aborda ainda a política de reajuste do salário mínimo. Os especialistas sugerem rever o modelo atual, que considera a inflação e o crescimento econômico para definir o aumento anual.

Como diversos benefícios do INSS são vinculados ao salário mínimo, qualquer alteração na política de reajuste pode afetar diretamente a evolução das despesas previdenciárias. Até agora, o Governo Federal não anunciou mudanças nessa regra.

O Governo pretende fazer uma nova reforma?

Até julho de 2026, o Governo Federal não confirmou o envio de uma nova proposta de Reforma da Previdência baseada nesses estudos. O tema, porém, pode voltar ao debate durante a elaboração das próximas leis orçamentárias e diante da necessidade de controlar o crescimento das despesas públicas.

Especialistas avaliam que o envelhecimento da população continuará pressionando o sistema previdenciário brasileiro nos próximos anos, mantendo o assunto em pauta no Congresso Nacional.

Como uma nova reforma poderia ser aprovada?

Caso o governo decida alterar novamente as regras da Previdência, será necessário cumprir diversas etapas.

Entre elas estão:

  • elaboração de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ou projeto de lei, conforme o tema;
  • análise pelas comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal;
  • votação pelos parlamentares;
  • promulgação ou sanção presidencial, dependendo do tipo de proposta.

Enquanto esse processo não ocorrer, continuam valendo as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019.

O que muda para quem contribui ao INSS hoje?

Na prática, nada mudou. Os trabalhadores continuam seguindo as regras atuais para aposentadoria por idade, aposentadoria pelas regras de transição e demais benefícios administrados pelo INSS. Também permanecem inalteradas as contribuições dos trabalhadores formais, dos autônomos e dos microempreendedores individuais.