Uma nova proposta de reajuste para o piso salarial regional de Santa Catarina foi apresentada nesta semana e pode impactar milhares de trabalhadores em diferentes setores da economia.

O acordo firmado entre representantes de empregadores e trabalhadores prevê um aumento médio de 6,49% nas quatro faixas do salário mínimo regional, atualizando os valores pagos a profissionais que não possuem piso definido em convenções ou acordos coletivos.

A proposta foi entregue ao governador Jorginho Mello na última quarta-feira (4). O governo estadual informou que o projeto de lei que oficializa o reajuste deverá ser encaminhado em breve para análise da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, responsável por votar e aprovar a atualização.

Caso seja aprovado pelos deputados estaduais, o novo piso salarial passará a valer para trabalhadores de diversos setores produtivos do estado, beneficiando categorias da indústria, comércio, agricultura e serviços.

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Proposta atualiza valores das quatro faixas

De acordo com o texto apresentado ao governo catarinense, os novos valores do salário mínimo regional ficarão distribuídos em quatro faixas, que variam conforme o setor de atividade do trabalhador.

Com o reajuste médio de 6,49%, os valores passam a ser os seguintes:

  • Primeira faixa: de R$ 1.730,00 para R$ 1.842,00
  • Segunda faixa: de R$ 1.792,00 para R$ 1.908,00
  • Terceira faixa: de R$ 1.898,00 para R$ 2.022,00
  • Quarta faixa: de R$ 1.978,00 para R$ 2.106,00

Esses pisos regionais funcionam como referência salarial para categorias que não possuem valores definidos em legislação federal ou em negociações coletivas. Assim, o objetivo é garantir um patamar mínimo de remuneração para trabalhadores de diferentes áreas da economia catarinense.

Como funciona o salário mínimo regional

O salário mínimo regional de Santa Catarina foi instituído pela Lei Complementar nº 459, de 30 de setembro de 2009. A norma criou quatro faixas salariais distintas, aplicadas de acordo com o setor de atuação do trabalhador.

Desde então, os valores são atualizados anualmente por meio de negociação entre representantes de sindicatos de trabalhadores e entidades patronais. Após o consenso entre as partes, a proposta é encaminhada ao governo estadual, que elabora o projeto de lei a ser enviado ao Legislativo.

Diferentemente do salário mínimo nacional, o piso regional tem validade apenas dentro do estado e serve como referência para categorias que não possuem salário definido por convenção coletiva ou legislação específica.

Primeira faixa reúne atividades básicas

A primeira faixa, que passará a ser de R$ 1.842, contempla atividades consideradas de base em diversos setores da economia. Entre os trabalhadores incluídos estão profissionais da agricultura, pecuária e das indústrias extrativas.

Também fazem parte dessa faixa os empregados domésticos, trabalhadores da construção civil, profissionais ligados à pesca e aquicultura, além de motociclistas profissionais, como motoboys e entregadores que atuam em serviços de transporte em geral.

Outras atividades incluídas nesse grupo são trabalhadores de estabelecimentos hípicos, indústrias de instrumentos musicais e fábricas de brinquedos.

Segunda faixa abrange setores industriais e comunicação

A segunda faixa, com novo valor de R$ 1.908, contempla trabalhadores ligados a segmentos industriais específicos, como as indústrias do vestuário, calçados, fiação e tecelagem.

Também estão incluídos profissionais das indústrias de artefatos de couro, papel, papelão e cortiça, além de trabalhadores que atuam em empresas de comunicação e telemarketing.

O grupo ainda abrange empregados da administração de empresas proprietárias de jornais e revistas, além de vendedores e distribuidores desses produtos.

Comércio e indústria alimentícia estão na terceira faixa

Com o reajuste proposto, a terceira faixa passará a R$ 2.022 e reúne trabalhadores de setores importantes da economia catarinense.

Entre eles estão profissionais das indústrias químicas, farmacêuticas e cinematográficas, além de empregados das indústrias de alimentos.

Também fazem parte desse grupo trabalhadores do comércio em geral, incluindo funcionários de lojas e estabelecimentos comerciais, bem como empregados vinculados a agentes autônomos de comércio.

Quarta faixa reúne setores técnicos e especializados

A quarta faixa, que terá piso de R$ 2.106, engloba atividades consideradas mais técnicas ou especializadas dentro da economia estadual.

Estão incluídos trabalhadores das indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico, além de profissionais da indústria gráfica e da produção de vidro, cerâmica e porcelana.

Também fazem parte dessa faixa empregados de condomínios residenciais e comerciais, trabalhadores da área de seguros privados e profissionais de processamento de dados.

O grupo inclui ainda motoristas do transporte em geral, funcionários de estabelecimentos de saúde, auxiliares administrativos em instituições de ensino e trabalhadores ligados a estabelecimentos culturais.

Projeto ainda precisa passar pela Assembleia

Apesar do acordo firmado entre representantes de trabalhadores e empregadores, os novos valores ainda precisam ser oficializados por meio de lei.

O governo estadual informou que o projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa de Santa Catarina nas próximas semanas. Após o envio, os deputados estaduais deverão analisar e votar a proposta.

Somente depois da aprovação no Legislativo e da sanção do governador é que os novos valores do salário mínimo regional passarão a valer oficialmente no estado.