Salários de servidores federais é reajustado! nova tabela vai à sanção

O Senado aprovou na última quarta-feira (28) o projeto de lei que define uma nova política salarial para os servidores do Executivo federal. A proposta — PL 1.466/2025 — estabelece aumentos salariais escalonados, reestrutura carreiras, transforma cargos e unifica gratificações, representando um dos maiores pacotes de revalorização do funcionalismo público nos últimos anos. Agora, o texto segue para sanção do presidente da República.

As negociações entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e representantes de diversas categorias da administração pública federal ocorreram no início do ano. O relator da proposta, senador Rogério Carvalho (PT-SE), defendeu a aprovação integral do texto, rejeitando as 61 emendas apresentadas durante a tramitação no Senado.

Segundo o relator, a proposta representa uma resposta às demandas acumuladas nos últimos anos e busca corrigir distorções históricas no serviço público. Ele destacou que grande parte dos servidores ficou sem qualquer reajuste entre 2017 e 2022, o que resultou em uma defasagem frente à inflação e ao custo de vida.

"Essa narrativa de que o Estado deve ser mínimo não reflete as necessidades de um Brasil que cresce, que precisa de infraestrutura, tecnologia, serviços públicos de qualidade e valorização dos profissionais que atuam nessas áreas", afirmou o senador em plenário.

Reajustes variáveis e valorização

O projeto não adota um índice uniforme para todos os servidores. Ao contrário, os aumentos foram definidos conforme a realidade de cada categoria, a partir de processos de negociação que consideraram diretrizes do governo e critérios de política remuneratória. Em geral, o reajuste será escalonado em duas etapas, com aumentos aplicados em 2025 e 2026.

Para servidores que não participaram das negociações ou não chegaram a um acordo com o governo, o texto assegura um reajuste linear de 9% em 2025 e mais 9% em 2026. Já os aumentos retroativos a janeiro de 2024 começaram a ser pagos a partir de maio deste ano.

Cargos em comissão e funções de confiança: Os cargos em comissão (CCE) e as funções de confiança (FCE), que são de livre nomeação, também terão reajustes. Para os níveis mais baixos, o aumento será de 9%. Já os cargos de nível mais alto (CCE 18 e FCE 18) terão reajuste acumulado de 69% até 2026, passando de R$ 18.887 para R$ 31.919.

Subsídios de carreiras estratégicas: Servidores de carreiras que recebem por subsídio terão um reajuste total de 23% em dois anos. Estão incluídas categorias como diplomatas, auditores do Banco Central, analistas da Susep e da CVM, técnicos do Ipea e auditores de finanças e controle. No topo da carreira, os salários passarão de R$ 29.832 para R$ 36.694 até 2026.

Magistério e técnicos administrativos: No setor da educação, professores de universidades federais em regime de dedicação exclusiva, com doutorado e na classe de titular, receberão reajuste de 17%, saindo dos atuais R$ 22.377 para R$ 26.326 até 2026.

Criação de novos cargos

Além disso, o projeto propõe a criação de dois novos cargos de técnico-administrativo: Analista em Educação (nível superior) e Técnico em Educação (nível intermediário). Esses novos cargos serão criados por meio da transformação de vagas atualmente ociosas. Serão 6.060 vagas para analistas e 4.040 para técnicos, com atribuições mais amplas e adaptadas às necessidades das universidades federais.

O texto também autoriza a transformação de cargos vagos, permitindo que os 9.340 cargos de analista e 6.226 cargos de técnico sejam reconfigurados conforme se tornarem desocupados.

Veja a tabela com os principais reajustes salariais aprovado pelo Senado, que agora segue para sanção presidencial:

DE = Dedicação Exclusiva

Progressão e capacitação

A partir de janeiro de 2025, técnicos das universidades federais só poderão progredir de um padrão de vencimento para outro após aprovação em programas de avaliação de desempenho. A progressão poderá ser acelerada por meio de cursos de capacitação, desde que haja compatibilidade com o cargo e cumprimento de carga horária mínima ao longo de cinco anos de efetivo exercício.

Posteriormente, será pago um adicional por qualificação, que poderá alcançar até 75% do vencimento básico no caso de doutorado, mesmo quando o curso não for diretamente relacionado à função desempenhada.

Impacto fiscal e críticas

A proposta, apesar do amplo apoio no Senado, foi alvo de críticas de alguns parlamentares, que questionaram o impacto fiscal da medida. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) apontou que o custo será elevado: R$ 17,9 bilhões em 2025, R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027. Segundo ele, em um cenário de contenção orçamentária, os reajustes podem comprometer recursos destinados a áreas essenciais como saúde e educação.

O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) também se manifestou contra o projeto, assim como Cleitinho (Republicanos-MG) e Rogério Marinho (PL-RN), que apontaram riscos de descontrole fiscal.