SEFAZ-TO pode ter novo concurso para Auditor após 30 anos

Após mais de três décadas sem realização de concurso, a Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz TO) se prepara para lançar um novo edital para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual. A expectativa pelo certame ganhou ainda mais força com a tramitação do Projeto de Lei nº 207/2025, que propõe uma mudança: a ampliação das formações acadêmicas aceitas para ingresso na carreira fiscal.

O projeto, publicado no Diário da Assembleia Legislativa do Estado em 26 de junho de 2025, altera a Lei Estadual nº 1.609/2005 e visa atualizar o perfil profissional exigido pela Sefaz. Segundo a justificativa do PL, a Reforma Tributária trouxe desafios modernos e complexos ao Fisco Estadual, demandando um corpo técnico mais multidisciplinar, capaz de atuar com análise de dados, digitalização de processos e planejamento tributário em um ambiente mais tecnológico. Veja o PL 207/2025:

Mais áreas de formação poderão ser aceitas

Se aprovado, o novo texto permitirá que candidatos formados em cursos como Estatística, Matemática, Ciências Atuariais, Engenharias, Relações Internacionais, Comércio Exterior, Gestão Pública e Políticas Públicas também possam disputar uma vaga como Auditor Fiscal. As graduações em Direito, Administração, Economia, Ciências Contábeis e Sistemas de Informação já constam nas exigências atuais.

O modelo segue o exemplo de estados como São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Ceará, que já flexibilizaram suas regras de ingresso na carreira fiscal, modernizando seus quadros técnicos frente às novas exigências da administração tributária nacional.

Anúncio feito pelo governador

A confirmação de que haverá concurso partiu do próprio governador Wanderlei Barbosa, durante evento oficial no dia 17 de outubro de 2024. "O estado está crescendo e nós precisamos de pessoas em várias áreas do governo: na segurança pública, na Polícia Militar, na Polícia Civil, também na Secretaria da Fazenda", declarou.

A fala reforça o compromisso do governo em fortalecer o funcionalismo público, especialmente em áreas estratégicas como a arrecadação estadual, papel central da Sefaz. Atualmente, estima-se que mais de 800 cargos de Auditor Fiscal da Receita Estadual estejam vagos, comprometendo a eficiência da fiscalização e a ampliação da receita própria do Estado.

Salários do Auditor Fiscal

O cargo de Auditor Fiscal oferece salário inicial de R$ 17.477,50, conforme a Lei nº 2.999/2015, com possibilidade de progressão até R$ 24.061,78, valor correspondente ao último padrão da 1ª Classe.

A tabela de vencimentos do cargo mostra uma evolução conforme a classe e o padrão do servidor. Confira alguns exemplos com base nos dados em vigor desde 1º de outubro de 2015:

• Classe 4, Padrão I: R$ 19.365,66
• Classe 2, Padrão VIII: R$ 22.841,35
• Classe 1, Padrão XV: R$ 24.061,78 (pico da carreira)

O plano de carreira permite evolução por mérito e tempo de serviço, oferecendo um atrativo adicional para quem ingressar no serviço público.

Último em 1993

O último concurso da Sefaz TO ocorreu há 31 anos, em 1993, e foi organizado pela Unitins. Na época, o certame ofertou 720 vagas, distribuídas entre os seguintes cargos:

• Agente Arrecadador - 150 vagas (nível médio)
• Agente de Fiscalização e Arrecadação - 450 vagas (nível médio)
• Auditor de Renda - 120 vagas (nível superior)

As provas foram compostas por questões objetivas, com pesos variados. Para o cargo de Auditor de Renda, os conteúdos e pesos foram:

• Português e Matemática: peso 1 (classificatório)
• História, Geografia, Direito Tributário e Contabilidade Geral: peso 2 (classificatório)
• Legislação Tributária, Organização Fazendária e Técnica Fiscal: peso 3 (eliminatório)