Senado muda requisito para Técnico do Banco Central e novo concurso terá mudança

Uma mudança na escolaridade exigida para ingressar no Banco Central avançou no Congresso Nacional e deve alterar os requisitos do próximo concurso da instituição. O Senado Federal aprovou, na quarta-feira, 28 de outubro de 2026, o projeto de lei (PLV 12/2026), de conversão da Medida Provisória (MP) 1.375/2026, que estabelece agora a exigência de nível superior para futuros ocupantes do cargo de Técnico do Banco Central. A proposta foi aprovada em Plenário e segue agora para sanção do presidente Lula.

A mudança na escolaridade foi incluída em um texto que trata principalmente da ampliação do adicional de fronteira pago a servidores públicos federais. Durante a tramitação, outras medidas relacionadas à estrutura de cargos do Executivo também foram incorporadas à proposta.

O que muda para o cargo de Técnico do BACEN

Com a aprovação no Senado, a carreira de Técnico do Banco Central passa a exigir formação de nível superior em qualquer área para os novos ingressantes, caso o texto seja sancionado sem alterações.

Além da alteração para os Técnicos do Banco Central, o texto aprovado pelos senadores prevê modificações na gestão de cargos do Poder Executivo federal, incluindo carreiras de engenheiros, arquitetos, economistas, estatísticos e geólogos.

Outra medida transforma 254 cargos vagos do Ministério da Fazenda em 50 cargos de inspetor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O projeto também amplia o valor do adicional de fronteira, que passará de R$ 91 para R$ 191 por dia, a partir de 1º de janeiro de 2027. A proposta estende ainda a possibilidade de recebimento da indenização a servidores de novas carreiras. As localidades que darão direito ao pagamento serão definidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Concurso do Banco Central prevê 170 vagas, 50 para técnicos

Enquanto a mudança na escolaridade aguarda sanção presidencial, o Banco Central terá edital de concurso até final deste ano. A autorização do governo federal prevê 170 vagas para os cargos de Técnico, Auditor e Procurador.

A distribuição anunciada é a seguinte:

A autorização foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de 3 de julho e o edital deverá ser divulgado até 3 de janeiro de 2027.

Das 50 oportunidades para Técnico, 31 serão para ampla concorrência, 13 para pessoas negras, três para pessoas com deficiência, duas para indígenas e uma para quilombolas.

Para Auditor, das 100 vagas, 65 serão destinadas à ampla concorrência, 25 a pessoas negras, cinco a pessoas com deficiência, três a indígenas e duas a quilombolas. Já as 20 vagas de Procurador incluem 15 para ampla concorrência, cinco para pessoas negras, uma para pessoas com deficiência e uma para indígenas.

Último concurso BACEN ocorreu em 2024

O concurso mais recente do Banco Central foi realizado em 2024, com 100 vagas imediatas para o cargo de Analista, atualmente denominado Auditor. Na época, a remuneração inicial informada era de R$ 20.924,80.

Organizada pelo Cebraspe, a seleção contou com provas objetiva e discursiva aplicadas nas capitais brasileiras. Os candidatos também passaram por sindicância de vida pregressa, avaliação de títulos e programa de capacitação.