Na última quarta-feira, 06 de agosto, o prefeito de Porto Alegre-RS, Sebastião Melo, sancionou a lei que institui a Gratificação de Valorização Profissional e Melhoria da Educação (Geduc), destinada a todos os servidores da Secretaria Municipal de Educação (Smed) de Porto Alegre. A nova legislação prevê gratificações mensais entre R$ 1 mil e R$ 2 mil, além de bônus anuais que podem chegar a até R$ 3 mil.

A proposta, de autoria do Executivo, foi aprovada pela Câmara Municipal no dia 14 de julho e a sanção foi realizada em cerimônia no Auditório do Instituto Cultural Brasileiro Norte-Americano, com a presença de servidores da pasta.

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Segundo o prefeito Sebastião Melo, a medida faz parte de um conjunto de ações voltadas à melhoria da qualidade da educação pública na capital gaúcha. "Fortalecemos nossas ações com o aumento de vagas nas creches, revitalização das escolas impactadas pela enchente e buscamos a valorização dos professores com gratificações e a criação de novos cargos de docência. Ainda temos muitos desafios, mas estamos melhores do que antes", afirmou.

Já o secretário de Educação, Leonardo Pascoal, destacou que a sanção da lei ocorreu em uma data simbólica. "Escolhemos o Dia Nacional dos Profissionais da Educação para marcar esse avanço na valorização dos servidores. Temos convicção de que não é possível promover avanços reais na aprendizagem dos estudantes sem essa valorização. Queremos incentivar a atuação qualificada e buscar a melhoria contínua dos indicadores educacionais da nossa rede municipal", pontuou.

Pagamento começa em setembro

A regulamentação da Geduc está em andamento, e o primeiro pagamento está previsto para a folha de setembro. O benefício será destinado a servidores efetivos e temporários que atuam diretamente na Smed, desde que atendam aos critérios mínimos estabelecidos.

Para ter direito à gratificação, os servidores precisarão atender a critérios como frequência regular, comportamento compatível com a função pública, bom desempenho no exercício profissional e participação efetiva na melhoria dos índices de qualidade da educação. Segundo a Secretaria Municipal de Educação, os critérios específicos ainda estão em fase de definição.

O valor da gratificação será ajustado de acordo com o local de lotação do servidor, se em escolas ou em setores administrativos da Smed, além da carga horária cumprida, que pode ser de 20h, 30h ou 40h semanais.

Outras leis também foram sancionadas

Durante o mesmo ato, o prefeito também sancionou outras três leis voltadas à área da educação municipal:

  • A criação de 400 novos cargos efetivos de professor para atuação na rede municipal;
  • A definitivização de mudanças no concurso público da Smed, incluindo pela primeira vez a prova didática e avaliação psicológica como etapas obrigatórias;
  • A atualização do Sistema Municipal de Educação, com a inclusão de duas escolas próprias que oferecem o Ensino Médio: a Emeb Dr. Liberato Salzano Vieira da Cunha e a Emem Emílio Meyer.