Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram, em sessão administrativa realizada na última quinta-feira, 28, a proposta de reajuste salarial para os servidores do Judiciário Federal.
O relator da proposta foi o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que votou favoravelmente. Ele obteve o apoio dos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux, Dias Toffoli e André Mendonça; faltavam ainda os votos dos ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.
O aumento proposto e aprovado pelo STF seria escalonado em três parcelas, com efeito cumulativo que pode alcançar até 26% no total, sendo:
- 8% em julho de 2026
- 8% em julho de 2027
- 8% em julho de 2028
Agora, o texto será transformado em projeto de lei e seguirá para análise e votação no Congresso Nacional. Se aprovado, o reajuste começará a valer a partir de julho de 2026 e será aplicado de forma igual para todos os cargos, incluindo efetivos, comissionados e funções gratificadas.
FENAJUFE defende medida
Segundo a Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU), os servidores acumulam perdas de cerca de 30% desde 2019.
Em 2023, a Lei nº 14.523 garantiu uma recomposição de 19%, mas insuficiente segundo a Federação. Para a entidade, o novo reajuste é mais um passo para reduzir essa defasagem.
Benefícios reajustados em 2025
Além dos salários, os benefícios também tiveram aumento este ano. Em janeiro, o auxílio-alimentação passou de R$ 1.393,10 para R$ 1.460,40 e o auxílio pré-escolar foi reajustado para R$ 1.235,77. Já em março, o auxílio-alimentação subiu novamente, chegando a R$ 1.784,42.
Em fevereiro, também entrou em vigor a última parcela de 6,13% da recomposição salarial anterior. Assim, os valores atuais ficaram da seguinte forma:
- Técnico judiciário: R$ 9.052,51
- Analista judiciário: R$ 14.852,66
Para as funções de técnico/agente de Polícia Judicial e analista/oficial de Justiça, a remuneração é maior devido a gratificações específicas. Vale destacar que todos os cargos agora exigem ensino superior completo.
Adicionais de qualificação (AQ) subiram
Em junho de 2025, o STF também aprovou a atualização dos valores dos adicionais de qualificação (AQ). O valor de referência será de 6,5% (cerca de R$ 714) sobre a CJ-1, que hoje corresponde a R$ 10.990,74.
Os percentuais variam conforme o nível de formação:
- Doutorado: 5 vezes o VR, limitado a uma titulação
- Mestrado: 3,5 vezes o VR, limitado a uma titulação
- Pós-graduação lato sensu: 1 vez o VR, podendo acumular até duas
- Segunda graduação: 1 vez o VR, limitada a um curso
- Certificação profissional: 0,5 vez o VR, até duas certificações
- Capacitação: 0,2 do VR por 120h de cursos, podendo acumular até três conjuntos
O projeto já foi encaminhado à Câmara dos Deputados em junho, na forma do PL 3.084/2025, e aguarda despacho para tramitação.
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