Pela primeira vez desde sua criação, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) se prepara para realizar um concurso público destinado à seleção de juízes federais substitutos.

A expectativa é grande, tanto pela relevância da função quanto pela estrutura e abrangência do certame. A banca organizadora escolhida é a Fundação Getulio Vargas (FGV), que venceu o processo de seleção após oferecer uma proposta considerada mais vantajosa para a administração pública.

O concurso ofertará 28 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, com remuneração inicial de R$ 37.765,55. A atuação dos aprovados se dará nas Subseções Judiciárias de Minas Gerais e na Seção Judiciária de Belo Horizonte, áreas sob jurisdição exclusiva do TRF6.

Você precisa ver

Contratação da banca

A contratação da FGV foi oficializada por despacho publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas e fundamentada na "ampla experiência da instituição em concursos públicos complexos, sua qualificação técnica, capacidade logística, segurança da execução e domínio tecnológico".

A proposta aprovada estipula um custo inicial de R$ 498.750,00 para até 2.850 candidatos, com possibilidade de reajuste conforme o número de inscrições - veja o documento.

Etapas do concurso

O processo seletivo será composto por seis etapas, todas regulamentadas pela Resolução CNJ nº 75/2009, sendo:

1ª Etapa - Prova Objetiva Seletiva (P1)

  • Composição: 100 questões de múltipla escolha divididas em 3 blocos de disciplinas jurídicas.
  • Duração: 5 horas.
  • Aplicação:
    • Se houver até 500 inscritos, poderá ser usado o resultado do ENAM como prova.
    • Se houver mais de 500 inscritos, será aplicada prova específica.

  • Critérios de aprovação:
    • Mínimo de 30% de acertos em cada bloco.
    • Média final mínima de 60% de acertos no total.
    • Classificação:
      • Até 1.500 inscritos: os 200 melhores (com nota mínima).
      • Mais de 1.500 inscritos: os 300 melhores (com nota mínima).
      • Candidatos cotistas: classificados apenas pela nota mínima.
  • Resultado: Divulgação do gabarito em até 3 dias após a aplicação. Recursos serão aceitos conforme cronograma.

2ª Etapa - Provas Escritas Discursivas (P2, P3 e P4)

Aplicadas em dois dias consecutivos, com consulta apenas à legislação sem comentários:

  • P2: Questões discursivas (6 a 8), com duração de 4 horas.
  • P3: Sentença cível (4 horas).
  • P4: Sentença penal (4 horas).

Critérios de correção:

  • P2 deve ser aprovada com nota mínima 6/10 para que P3 e P4 sejam corrigidas.
  • Sentenças também exigem nota mínima de 6/10.
  • Correção será feita sem identificação do candidato.

3ª Etapa - Inscrição Definitiva e Avaliações

Inclui:

  1. a) Inscrição definitiva (comprovação de prática jurídica);
    b) Sindicância da vida pregressa;
    c) Exame de sanidade física e mental;
    d) Exame psicotécnico;
    e) Perícia médica para candidatos com deficiência.

4ª Etapa - Prova Oral (P5)

  • Aplicada em sessão pública na sede do TRF6.
  • Avalia: domínio jurídico, linguagem, raciocínio, argumentação e uso do vernáculo.
  • Conteúdo: todas as áreas jurídicas do edital, incluindo formação humanística.
  • Sorteio de ponto ocorre com 24h de antecedência.
  • Nota mínima para aprovação: 6/10.

5ª Etapa - Avaliação de Títulos

  • Segue os critérios da Resolução CNJ nº 75/2009.
  • Serão considerados apenas os títulos obtidos até a data final da inscrição preliminar.

6ª Etapa - Curso de Formação

  • Realizado pela Escola da Magistratura Federal do TRF6.
  • Eliminatório: média mínima exigida de 6/10.
  • Concessão de bolsa mensal (50% do subsídio inicial do cargo), mediante requerimento.

O concurso vai reservar 20% das vagas para candidatos negros, 5% para pessoas com deficiência e 3% para indígenas. Também haverá isenção da taxa de inscrição para candidatos de baixa renda e doadores de medula óssea.

O edital garantirá atendimento especial a candidatos com necessidades específicas, desde que o pedido seja justificado e documentado. Além disso, haverá um rigoroso controle sobre a documentação e comprovações relativas às condições de cotistas, com possibilidade de exclusão de candidatos que não atenderem aos critérios estabelecidos.

Planejamento e segurança

A FGV terá até 10 dias úteis após a publicação da contratação para apresentar o plano completo do concurso, incluindo cronograma detalhado, estratégias de divulgação, logística de aplicação, medidas de segurança, projeto de capacitação de fiscais e plano de contingência para imprevistos.

Será responsabilidade da banca a elaboração e publicação do edital, que conterá todas as normas do certame: número de vagas, critérios de pontuação, prazos, documentos exigidos, datas das provas, regras para isenção de taxa, entre outros. A inscrição preliminar será exclusivamente online, com prazo mínimo de 30 dias.

A previsão é de que as inscrições sejam abertas no segundo semestre de 2025 e o edital deverá ser publicado nas próximas semanas, após aprovação da comissão organizadora do concurso, cuja composição foi atualizada recentemente pela Resolução PRESI 25/2025.

Situação do TRF6

Criado em 2021, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região é o mais recente entre os TRFs do país e foi estabelecido com a finalidade de desafogar os processos da 1ª Região, atendendo exclusivamente ao estado de Minas Gerais. Sua estrutura abrange tanto a primeira quanto a segunda instância da Justiça Federal no estado, com sede em Belo Horizonte.

A abertura do concurso visa preencher as atuais 28 vagas desocupadas de juízes federais substitutos, cuja ausência compromete a celeridade e eficiência da prestação jurisdicional. Conforme determina a Constituição Federal, o ingresso na magistratura federal só pode ocorrer por meio de concurso público de provas e títulos.