O vereador Caciano Sartori, do PSD, teve o mandato cassado por decisão judicial no município de Palmitos, no Oeste de Santa Catarina. O caso tem origem em um processo que se arrasta há mais de uma década e envolve denúncias de supostas irregularidades em um concurso público da Câmara Municipal.

Segundo o parlamentar, a situação teve início em 2014, antes mesmo de sua entrada na vida política, quando ele afirma ter apresentado gravações ao Ministério Público apontando indícios de venda de gabaritos relacionados ao certame legislativo local. A denúncia deu origem a uma investigação e a uma longa disputa judicial que culminou agora na perda do cargo.

A decisão também prevê multa, inelegibilidade por cinco anos e proibição de firmar contratos com o poder público por três anos.

Denúncia ocorreu antes da carreira política

De acordo com relatos do próprio Sartori, a denúncia teria sido feita quando ele ainda não ocupava qualquer função pública. Na época, ele procurou a promotoria local com materiais que, segundo sua versão, indicariam irregularidades na condução do concurso público da Câmara de Vereadores.

O caso foi judicializado e se prolongou por anos, passando por diversas etapas processuais. Ao longo desse período, Sartori afirma que tentou reverter a condenação por meio de recursos, mas não obteve sucesso.

Em pronunciamento divulgado nas redes sociais, o agora ex-vereador afirmou que sempre acreditou estar agindo corretamente ao levar as suspeitas às autoridades.

"Mesmo antes de eu ser vereador, tive essa condenação. São doze anos tentando provar minha inocência. Fiz o que considerava certo, que era denunciar uma possível irregularidade", declarou. Veja:

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Cassação foi confirmada por decreto legislativo

A perda do mandato foi formalizada após comunicação oficial da Justiça e publicação de decreto legislativo da Câmara Municipal confirmando o afastamento do parlamentar.

No comunicado público, Sartori disse ter recebido a notícia por meio de seu advogado e afirmou que ainda pretende recorrer da decisão em última instância judicial.

Ele destacou que permanece convicto de que sua atuação foi motivada pelo interesse público e pela necessidade de investigar possíveis falhas no processo seletivo.

Além da cassação do mandato eletivo, a decisão judicial estabelece outras sanções relevantes, entre elas:

  • Pagamento de multa;
  • Inelegibilidade por cinco anos;
  • Proibição de contratar com o poder público por três anos.

Essas penalidades passam a valer após o trânsito em julgado da ação, salvo eventual reversão em instâncias superiores.

Durante seu pronunciamento, Sartori afirmou deixar o cargo "de cabeça erguida" e reiterou que pretende continuar lutando judicialmente para reverter a decisão.

Ele também declarou que ainda existe possibilidade de análise de um recurso final, o que poderá alterar o desfecho do processo.