A Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, publicou no Diário Oficial da União de hoje, a autorização para que a Secretaria de Portos da Presidência da República realize concurso público para preencher 40 cargos vagos dentro da instituição.

As vagas a serem ofertadas são para os cargos de Analista Administrativo, Administrador, Contador, Economista, Agente Administrativo e Técnico em Contabilidade, empregos que exigem formação de nível médio, técnico ou superior de formação.

O provimento dos cargos dependerá da existência de vagas na data da nomeação e da declaração do respectivo ordenador da despesa, para que a despesa do provimento dos cargos esteja adequada à Lei Orçamentária e compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que deve demonstrar a origem dos recursos a serem utilizados.

A responsabilidade pela verificação prévia das condições para as nomeações será do Secretário Executivo da secretaria dos Portos da Presidência da República (SEP/PR), a quem também caberá os atos administrativos, como a publicação de editais, portarias e as normas do concurso público em questão. Veja a Portaria N. 116 que autoriza o concurso.

A Secretaria de Portos da Presidência da República

A Secretaria de Portos tem como função a formulação de políticas e diretrizes para o desenvolvimento e fomento do setor de portos e instalações portuárias marítimas e fluviais e promover a execução e avaliação de medidas, programas e projetos de apoio ao desenvolvimento dos portos.

Além disso, figuram também como competência da Secretaria, elaborar planos gerais de outorgas, aprovar os planos de desenvolvimento e zoneamento dos portos marítimos, fluviais e lacustres; estabelecer diretrizes para a representação do País nos organismos internacionais e em convenções e fixar compromissos de metas e de desempenho empresarial, promover a modernização, a eficiência, a competitividade e a qualidade das atividades portuárias.