Boa notícia para quem deseja ingressar em órgãos públicos do Poder Judiciário. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (25), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei (PL 7920/14) do Supremo Tribunal Federal (STF) que reajusta os salários dos servidores do Poder Judiciário da União.

O reajuste será escalonado em percentuais até 2017, sendo que, já em 2015, terá impacto orçamentário nos cofres da União de aproximadamente R$ 1,473 bilhão. O Projeto vinha tramitando desde novembro do ano passado na Câmara e segue agora para votação no Senado. Os novos concursos já terão tabela de vencimentos reajustada conforme os valores fixados na lei.

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Com o aumento, as carreiras de Auxiliar, Técnico e Analista terão aumentos significativos e acréscimo de 20% já a partir de julho de 2015; 40% a partir de dezembro de 2015; 55% a partir de julho de 2016; 70% a partir de dezembro de 2016; 85% a partir de julho de 2017; e 100% a partir de dezembro de 2017. Segundo a proposta, os vencimentos passarão a ser de:

Analista Judiciário - Inicial de R$ 7.323,60, chegando até R$ 10.883,07, de acordo com a progressão na carreira.

Técnico Judiciário - Inicial de R$ 4.363,94, chegando até R$ 6.633,12.

Auxiliar Judiciário - Parte de R$ 2.584,50 indo até R$ 3.928,39.

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Os pagamentos desses aumentos estarão condicionados à existência de dotação orçamentária e autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Segundo a legislação, se enquadram no Poder Judiciário da União o Supremo Tribunal Federal (STF), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunais Regionais Federais (TRF's); e Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho (TRE's e TRT's).

Com informações da Agência Câmara