Com a aprovação do Projeto de Lei 8307/14, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, 611 novos cargos para provimento efetivo e 1.216 funções comissionadas serão criados com objetivo de compor o quadro de pessoal do TRT da 2ª Região, com sede em São Paulo.

Pelo texto, serão criados 407 cargos de analisa judiciário; 204 de técnico judiciário; 572 funções do tipo FC-5 e 644 funções do tipo FC-4. Com isso, novos concursos deverão ser planejados e deverão contemplar a criação dos novos cargos.

Na justificativa quanto a aprovação da medida, o TST argumenta que é necessário adequar o TRT da 2ª região à padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, pois a estrutura do órgão de São Paulo não acompanhou o crescimento da demanda processual.

De acordo com o relator, deputado Laercio Oliveira (SD-SE), atualmente, no TRT da 2ª Região, tramitam cerca de 1,3 milhão de processos todos os anos. O número representa 22% da demanda nacional, colocando esse tribunal em 1º lugar em volume processual no País, conforme dado constante na Consolidação Estatística da Justiça do Trabalho.

O último concurso do TRT-SP para Analista e Técnico aconteceu em 2014, destinado ao provimento de 329 vagas e formação de cadastro de reserva. Veja o edital.

As vagas de Analista Judiciário selecionaram para as áreas Judiciária, Administrativa, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Tecnologia da Informação, Medicina, Medicina do Trabalho, Psicologia, Enfermagem, Arquivologia e Engenharia de Segurança do Trabalho. Os cargos exigem formação em nível superior na especialidade e remuneração é de R$ 7.566,42 para todos, exceto função de Oficial de Justiça Avaliador Federal, que tem vencimentos de R$ 9.188,20.

Para candidatos de com nível médio completo, as vagas de Técnico Judiciário selecionaram para as áreas Administrativa, Segurança, Tecnologia da Informação e Enfermagem. O salário é de R$ 4.635,03.

O certame foi coordenado pela Fundação Carlos Chagas e constou de avaliações por meio de provas objetivas para todos os cargos, compostas por 60 questões de língua portuguesa, raciocínio lógico-matemático e conhecimentos específicos de acordo com o cargo pleiteado. Os candidatos também foram submetidos à prova discursiva (redação), para todos os cargos, mais prova prática e teste físico para Técnico Judiciário na área de segurança.

O concurso público terá validade de dois anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Com informações da Câmara dos Deputados