14º salário do INSS para aposentados é debatido em nova comissão da Câmara

A Câmara dos Deputados vai debater nesta quarta-feira, 25, o projeto de lei que institui o pagamento do 14º salário para aposentados e pensionistas do INSS. De autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o PL nº 4367/20 estabelece o pagamento de um abono extra referente aos anos de 2020 e 2021, quando o governo determinou a antecipação do 13º salário do INSS.

Nesta quarta-feira (25) o texto passa por análise da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara, debate proposto pelo deputado Delegado Antônio Furtado (União-RJ).

O parlamentar relembra o adiantamento do 13º nos últimos dois anos por conta da pandemia e destaca o impacto social importante da medida, visto que "neste período de pandemia, muitas famílias se socorreram dos valores que foram recebidos do INSS para a sua sobrevivência", completou o deputado.

Apresentado em agosto de 2020, o projeto de lei recebeu até o momento parecer favorável das Comissões de Seguridade Social e Família e de Finanças e Tributação. A proposta ainda precisa passar por análise da Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovada, segue direto para o Senado Federal.

Para que o pagamento do abono em dobro seja realizado o projeto de lei precisa ainda receber a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.

De acordo com o texto da proposta, terão direito ao abono anual em dobro os segurados e dependentes da Previdência Social que, durante o ano, receberam auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte o auxílio-reclusão.

A audiência em que será discutida a concessão do décimo quarto salário do INSS vai ocorrer a partir das 15h desta quarta-feira e contará com a presença de representantes do Ministério da Economia, do INSS, da presidente da Federação das Associações dos Aposentados do RJ.

Quando vai cair o 14º salário do INSS?

Como informamos acima, o INSS ainda não possui uma data estipulada para depositar o pagamento do 14º salário, visto que o projeto de lei ainda precisa passar por diversas etapas.

De acordo com o texto da proposta, a ideia inicial era que o abono extra fosse pago em março de 2022 e 2023, o que não foi possível por conta da demora da tramitação do PL na Câmara dos Deputados. Sabe-se apenas que o prazo para o pagamento do 14º salário em dobro vai até dezembro de 2023.

14º salário do INSS já tem valor definido?

De acordo com o projeto de lei, os aposentados e pensionistas vão receber uma parcela de até um salário mínimo (R$ 1.212) neste ano e a segunda parcela no ano que vem, com valor reajustado ao salário mínimo aprovado para 2023. Assim, o valor do 14º salário será limitado a dois salários mínimos para cada segurado.

Ainda não foram definidas as regras de quem terá direito ao décimo quarto. O texto do projeto de lei apenas garante que o benefício será pago para quem recebeu o 13º salário do INSS antecipado em 2020 e 2021.

INSS começa a pagar segunda parcela do 13º

O instituto começou a liberar na última quarta-feira, 25, o benefício do mês de maio em conjunto com a segunda parcela do 13º salário antecipado. O depósito do abono extra iniciou em 25 de abril, quando a primeira parcela caiu para 31 milhões de segurados aptos a receber.

Como já é habitual, a 1ª parcela do décimo terceiro é paga no valor correspondente a 50% do benefício recebido pelo segurado. Já a segunda parcela do abono será no valor restante e poderá ser menor para os aposentados que não são isentos do desconto do imposto de renda.

Confira abaixo o calendário de pagamento da segunda parcela em maio: