Abono PIS/PASEP: Terceiro lote será pago no dia 17 de abril para ESTES grupos

O abono salarial Pis/Pasep vai bater recorde de pagamentos no mês de Abril. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que o benefício de R$ 1.302 será pago para mais de seis milhões de trabalhadores no próximo dia 17/04.

O calendário do Pis/Pasep 2023 vai beneficiar mais de 23 milhões de brasileiros até o mês de julho.

O abono salarial é pago anualmente para os trabalhadores que atuaram com carteira assinada durante o ano-base e preenchem os seguintes requisitos:

• Possui cadastro no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
• Recebeu remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base (2021);
• Exerceu atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, no ano-base considerado para apuração;
• Teve seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Para cada trabalhador o valor do abono salarial será calculado proporcionalmente aos meses trabalhados durante o ano-base, sendo que o valor cheio não pode ultrapassar o salário mínimo vigente. Assim, quem trabalhou por 12 meses durante 2021 vai receber R$ 1.302 em 2023.

Reprocessamento Pis/Pasep: 1,3 milhão foram aprovados

A Dataprev comunicou a inclusão de 1.383.694 milhão de trabalhadores na folha de pagamento do abono salarial de abril. O grupo que passou pelo reprocessamento do Pis/Pasep se junta aos nascidos em maio e junho e aos servidores com final 2 e 3 que recebem no dia 17 de abril.

A empresa, responsável por gerenciar o cadastro dos trabalhadores, reprocessou os dados de pessoas que não puderam receber nos dois primeiros lotes de pagamento por questões de divergência no CPF ou impedimento de elos no Pis/Pasep. Ao todo, mais de 2,7 milhões de abonos foram reanalisados pela Dataprev até o fim de março.

O público já pode consultar o resultado do reprocessamento pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

O reprocessamento de dados incluiu na lista os trabalhadores com conflitos de dados, como mais de uma inscrição no PIS/Pasep declarada pelos empregadores ou divergências identificadas pela Receita Federal. Desde o ano passado, as declarações das empresas ao e-Social passaram a ser usadas como fonte para a concessão de abono salarial, junto com a tradicional Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Segundo o ministério, a mudança melhorou a identificação das divergências na Receita Federal e agilizou o procedimento. Isso porque a correção dos dados por parte do empregador ou do trabalhador passa a ocorrer de forma automática, com base no cruzamento das informações.

Abono Pis/Pasep: Como resolver o erro CPF divergente na RFB?

De acordo com a Dataprev, o reprocessamento fez a correção automática de dados sem que o trabalhador ou empregador precisasse enviar nova documentação ao órgão. Contudo, ainda na quinta-feira (6) algumas pessoas continuavam com o erro de CPF divergente na Receita Federal, bloqueando o pagamento do Pis/Pasep.

Para alguns trabalhadores, a ação de desinstalar e instalar novamente o aplicativo da CTPS Digital atualizou a situação da consulta. Porém, para outros pode ser necessário o contato com o Ministério do Trabalho e Emprego para esclarecer que medida precisa ser tomada para regularizar o CPF e receber o abono salarial.

O trabalhador pode buscar atendimento pelo canal Alô Trabalho 158, que funciona das 7h às 19h, ou pelo e-mail: [email protected] - basta substituir os dígitos UF pela sigla do seu Estado de domicílio.

O trabalhador poderá pedir recurso a partir desta quarta-feira nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho ou pelo e-mail: trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo os dígitos uf pela sigla do estado de domicílio do trabalhador).