O pagamento do abono salarial PIS/Pasep entrará em uma nova fase a partir de 2026. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou, na última terça-feira, 16 de dezembro, um calendário permanente para o benefício, encerrando a prática de definição anual das datas de pagamento. A mudança traz mais previsibilidade aos trabalhadores e servidores públicos que têm direito ao abono, ao mesmo tempo em que integra o pacote de ajustes fiscais adotado pelo governo federal.

Com a decisão, o cronograma de pagamentos deixa de ser discutido a cada ano e passa a seguir um padrão fixo. A partir de 2026, os depósitos do PIS/Pasep ocorrerão sempre no dia 15 de cada mês, ou no primeiro dia útil seguinte, caso a data caia em fim de semana ou feriado, respeitando o mês de nascimento do beneficiário.

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O que é o abono salarial PIS/Pasep

O abono salarial é um benefício anual pago a trabalhadores da iniciativa privada, por meio do Programa de Integração Social (PIS), e a servidores públicos, via Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O valor pode chegar a até um salário-mínimo e é proporcional ao tempo trabalhado no ano-base, que corresponde a dois anos antes do pagamento.

Em 2026, por exemplo, o benefício será pago com base nas informações do ano-base 2024. Segundo estimativas do Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 26,9 milhões de trabalhadores devem ser contemplados no próximo ciclo de pagamentos.

Calendário fixo traz mais previsibilidade aos trabalhadores

A principal mudança anunciada é a adoção de um calendário permanente. Com isso, o pagamento do abono salarial seguirá sempre a mesma lógica: o crédito será liberado no dia 15 do mês correspondente ao nascimento do trabalhador.

Já o prazo final para saque também passa a ser padronizado. O encerramento dos pagamentos ocorrerá sempre no último dia útil bancário do ano, conforme as normas do Banco Central. Após essa data, o trabalhador que não sacar o valor perde o direito ao benefício naquele exercício.

Na prática, a decisão elimina a necessidade de reuniões anuais do Codefat apenas para aprovar o calendário, simplificando a gestão do programa.

Como será o pagamento do PIS/Pasep em 2026

Em 2026, o calendário terá início em 15 de fevereiro, quando começam os pagamentos para os trabalhadores nascidos em janeiro. Os valores poderão ser sacados até 30 de dezembro de 2026, data que marca o encerramento oficial do calendário.

Assim como ocorreu nos últimos anos, o cronograma segue unificado. Isso significa que tanto trabalhadores da iniciativa privada quanto servidores públicos receberão de acordo com o mês de nascimento, e não mais por critérios distintos entre PIS e Pasep.

Calendário de pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2026

  • Nascidos em janeiro: recebem a partir de 15 de fevereiro
  • Nascidos em fevereiro: recebem a partir de 15 de março
  • Nascidos em março e abril: recebem a partir de 15 de abril
  • Nascidos em maio e junho: recebem a partir de 15 de maio
  • Nascidos em julho e agosto: recebem a partir de 15 de junho
  • Nascidos em setembro e outubro: recebem a partir de 15 de julho
  • Nascidos em novembro e dezembro: recebem a partir de 15 de agosto

Consulta ao benefício começa em fevereiro

As informações sobre banco de recebimento, data de pagamento e valores, inclusive de abonos de anos anteriores, estarão disponíveis para consulta a partir do dia 5 de fevereiro. Os dados poderão ser acessados pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital e pelo portal gov.br.

Trabalhadores da iniciativa privada também poderão consultar as informações pelos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.

Nova regra de renda começa a valer em 2026

Outra mudança relevante diz respeito ao critério de renda para ter direito ao abono salarial. Até 2025, o limite era de dois salários mínimos de remuneração média mensal no ano-base. Em 2026, esse valor deixa de acompanhar o salário mínimo e passa a ser corrigido apenas pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Para o pagamento de 2026, o limite de renda será de R$ 2.765,93, referente à média salarial mensal recebida em 2024. A alteração faz parte do pacote fiscal aprovado pelo Congresso Nacional no fim de 2024 e tem como objetivo conter o crescimento das despesas públicas.

Regra de transição vai restringir o acesso gradualmente

A mudança no critério de renda não ocorre de forma abrupta. A legislação estabelece uma regra de transição que deve, aos poucos, reduzir o número de trabalhadores com direito ao benefício.

A projeção do governo é que, até 2035, apenas trabalhadores que tenham recebido até um salário mínimo e meio por mês no ano-base tenham acesso ao abono salarial. Durante esse período, o salário mínimo continuará tendo ganho real, acima da inflação, enquanto o limite do PIS/Pasep será reajustado apenas pelo INPC.

Por que o governo decidiu mudar as regras

Atualmente, o salário mínimo é corrigido pela inflação somada ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, o que tende a gerar aumentos reais. Se o abono continuasse vinculado ao salário mínimo, o número de beneficiários cresceria a cada reajuste, elevando os gastos públicos.

Ao desvincular o limite de renda do salário mínimo, o governo busca manter o benefício corrigido pelo custo de vida, mas sem permitir uma expansão automática das despesas. A intenção declarada é preservar o programa para trabalhadores de menor renda e garantir sua sustentabilidade no longo prazo.

Quem tem direito ao abono salarial

Mesmo com as mudanças, os requisitos básicos permanecem os mesmos. Para receber o PIS/Pasep, o trabalhador precisa:

  • Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
  • Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base;
  • Ter recebido até o limite de renda estabelecido;
  • Ter os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial.

O benefício é destinado tanto a trabalhadores do setor privado quanto a servidores públicos que cumpram essas condições.

Quem não tem direito ao benefício

Não têm direito ao abono salarial:

  • Empregados domésticos;
  • Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
  • Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
  • Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

Valor do abono salarial em 2026

O valor do abono é proporcional ao tempo trabalhado no ano-base. O cálculo corresponde ao salário mínimo vigente dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados.

Assim, apenas quem trabalhou durante os 12 meses do ano-base recebe o valor integral de um salário mínimo. Com o novo piso nacional, o benefício pode variar de R$ 135,08 a R$ 1.621, conforme a quantidade de meses trabalhados.

Como são feitos os pagamentos do PIS e do Pasep

O pagamento do PIS, destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, é administrado pela Caixa Econômica Federal. O crédito pode ser feito automaticamente em conta corrente ou poupança da Caixa, pela Poupança Social Digital no Caixa Tem, ou por saque com cartão social, lotéricas e agências.

Já o Pasep, voltado aos servidores públicos, é pago pelo Banco do Brasil. Os valores podem ser creditados em conta, transferidos via TED ou Pix, ou sacados presencialmente nas agências.

Em caso de dúvidas, os trabalhadores podem buscar atendimento pelo telefone 158 ou junto às Superintendências Regionais do Trabalho em seus respectivos estados.