O Senado aprovou ainda no final de março deste ano o projeto de lei (PL 1472/2021) que prevê uma ajuda de R$ 300 como Auxílio-Gasolina aos mais pobres. Desde então, o projeto está parado e ainda não tem prazo definido para entrar em vigor.

Com as frequentes altas dos preços dos combustíveis no país e com a gasolina batendo recorde de preço médio no dia 7 de maio, brasileiros querem agora saber se o projeto que banca o Auxílio-Combustível vai mesmo sair do papel.

Ainda sem dar mais detalhes de como será o auxílio, senadores destacaram que o poder executivo ficará responsável, por meio do Ministério da Cidadania, a regulamentar a formação do cadastro para operacionalização do auxílio e como serão feitos os pagamentos.

O PL 1472/21 aprovado institui um "auxílio emergencial destinado a atenuar os impactos extraordinários sobre os preços finais ao consumidor da gasolina". Esse auxílio terá orçamento limitado a R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais), e priorizará os beneficiários do Programa Auxílio Brasil. O novo auxílio será para motoristas de aplicativos, taxistas e motociclistas.

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O que falta para o Auxílio Gasolina ser pago

Agora, o projeto foi encaminhado para a Câmara dos Deputados e precisa passar por votação dos Deputados e ser aprovado na casa. Depois, para valer, deverá ainda ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Um dos itens do projeto diz ainda que "para o exercício de 2022, extraordinariamente, a proposta de destinação de lucros da Petrobras, preverá medidas voltadas a mitigar os impactos da volatilidade dos preços internos de derivados de petróleo e GLP". Ou seja, os dividendos pagos à União podem subsidiar o novo programa.

A boa notícia é que a Petrobras teria como bancar esse novo auxílio. Após reportar lucro de R$ 44 bilhões no primeiro trimestre de 2022 a estatal vai repassar cerca de R$ 14 bilhões em dividendos ao Governo, acionista majoritário, só agora no primeiro semestre do ano, o que pode ajudar a pagar o novo auxílio.

Como será o Auxilio Gasolina

O novo auxílio será pago em parcelas mensais e terá os seguintes valores:

  • R$ 300,00 para motoristas autônomos do transporte individual, incluídos taxistas e motoristas de aplicativos, e para condutores ou pilotos de pequenas embarcações com motor de até 16HP e motociclistas de aplicativos, sempre com rendimento familiar mensal de até três salários mínimos;
  • R$ 100,00 para motoristas detentores de habilitação para conduzir ciclomotor (ACC) ou motos de até 125 cilindradas (A1), observados os limites de um benefício por família e rendimento familiar mensal de até três salários mínimos.

Para receber, taxistas e motoristas de aplicativos devem comprovar, mediante apresentação do documento de permissão para prestação do serviço emitido pelas prefeituras, plataforma de transporte privado acionado por aplicativo e comprovante de cadastro junto ao órgão competente.