Com a atual crise econômica e a alta inflação no cenário brasileiro, o congressp aprovou o Auxílio Gasolina para motoristas no último dia 10 de março de 2022. O projeto de lei (PL 1472/2021) foi apresentado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), aprovado na Casa e segue para a Câmara. Após, será encaminhado para o presidente Jair Bolsonaro.

Se sancionado pelo Presidente da República, o projeto é publicado e a iniciativa promulgada, do contrário, se houver veto, a proposta retorna ao Congresso, onde mais uma vez será discutida.

Com intuito de estabilizar os valores dos preços dos combustíveis, após o reajuste geral dado na gasolina, diesel e no gás de cozinha pela Petrobras, o projeto em questão prevê um fundo para reduzir a instabilidade do valor do petróleo no mercado internacional e que chega no consumidor final. Só no inicio do mês, o preço da gasolina e do diesel aumentaram 18,8% e 24,9%, respectivamente.

De forma geral, o projeto prevê a promoção de valores mensais para cidadãos que trabalham com transporte e consequentemente cobre os aumentos que seriam realizados antes do repasse do valor final do produto, desta forma reduziria o impacto causado no bolso do brasileiro.

Quem tem direito ao Auxílio-Gasolina?

As pessoas que têm direito devem comprovar renda familiar de até três salários mínimos. Além disso, é necessário comprovar que reside e trabalha no Brasil com veículo, apresentando um documento que comprove a prestação de serviço.

O documento pode ser emitido pelas prefeituras, plataformas de transportes privadas e comprovante de cadastro de operação junto ao órgão competente.

Atenção! Pessoas que são beneficiadas pelo Auxilio Brasil terão prioridade na fila do pagamento.

O pagamento deve ser realizado conforme o tipo de motorista e o veículo, confira:

  • R$ 300: para motorista de transporte individual (taxistas e motoristas de aplicativos)
  • R$ 300: para condutores de pequenas embarcações (motores até 16 hp);
  • R$ 100: destinado aos condutores de motos de até 125 cilindradas.

Quando inicia o pagamento?

Ainda existem dúvidas a respeito de quando irá iniciar o pagamento, principalmente por se tratar de ano eleitoral, onde a lei proíbe a criação de benefícios, com exceção dos caso de decreto de calamidade pública.

Apesar disso, com o projeto já aprovado no Senado, o presidente Jair Bolsonaro deve sancionar a lei, visto que pode ganhar pontos com os eleitores em ano de pleito. O Ministério da Cidadania deve divulgar como serão os pagamentos e o calendário até o fim do mês de abril.

Valor

Para o governo, o benefício deverá custar cerca de R$ 3 bilhões. Este valor será proveniente do fundo de estabilização, constituído por:

I - participações governamentais relativas ao setor de petróleo e gás destinadas à União resultantes do regime de concessão e resultantes da comercialização do excedente em óleo no regime de partilha de produção, ressalvadas vinculações estabelecidas na legislação;

II - dividendos da Petrobras pagos à União;

III - receitas públicas não recorrentes relativas ao setor de petróleo e gás, em razão da evolução das cotações internacionais do petróleo bruto, desde que haja previsão em lei específica;

IV - superávit financeiro de fontes de livre aplicação disponíveis no Balanço da União, em caráter extraordinário; e

V - abertura de crédito extraordinário, devidamente justificado, nos termos do § 3º do art. 167 da Constituição Federal.

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