Foi aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo o pagamento da renda emergencial aos moradores da capital paulistana. O projeto, de autoria do vereador Eduardo Suplicy, prevê o pagamento de R$ 100 por pessoa durante o período de três meses, podendo ser prorrogado enquanto durar o estado de calamidade pública no município. O PL 620/2016 já foi aprovado em dois turnos de votação e aguarda a sanção do prefeito Bruno Covas.

A Renda Básica Emergencial visa garantir o direito à segurança alimentar e nutricional, o direito à renda, visando o suprimento das necessidades básicas e o direito de escolha dos bens que mais necessitar, de acordo com o perfil familiar, buscando amenizar os efeitos causados pela pandemia do coronavírus.

Nesta quarta-feira (28), Covas declarou que ainda não há previsão para que o projeto de lei seja sancionado. A expectativa do prefeito era dar início ao pagamento ainda no mês de outubro. "Nós estamos aguardando o projeto chegar da Câmara Municipal", afirmou Covas.

"O projeto ainda não chegou à Prefeitura de São Paulo. Nós estamos aguardando a Carta de Lei para poder analisar a redação final que foi dada pela Câmara. A partir daí, a gente vai poder falar exatamente a data da sanção e de que forma nós vamos regulamentar o acesso ao auxílio emergencial na cidade", esclareceu o prefeito de São Paulo.

Auxílio Renda Básica Emergencial SP: quem tem direito?

De acordo com o texto do projeto de lei, o benefício de R$ 100 mensais será destinado aos moradores de São Paulo que são beneficiários do Bolsa Família e às famílias de trabalhadores ambulantes do comércio informal que possuam Termo de Permissão de Uso (TPU) vigente e dos trabalhadores cadastrados no Sistema Tô Legal. A complementação de renda será paga por três meses mediante crédito bancário para o responsável familiar que estiver na base do Cadastro Único (CadÚnico).

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A complementação de renda será paga para até três membros por grupo familiar e que possuam idade maior que 18 anos (exceto no caso de mães adolescentes). O benefício será dobrado, no valor de R$ 200, para família monoparental com dependentes menores que 18 anos. A cota dupla da renda básica emergencial também será paga à pessoa com deficiência integrante da família contemplada pelo benefício.

A expectativa é de que o auxílio emergencial da Prefeitura de São Paulo alcance 1,3 milhão de pessoas, de acordo com o líder do governo na Câmara. Os gastos são estimados entre R$ 400 milhões e R$ 500 milhões e serão custeados pelo Tesouro Municipal.