O presidente Jair Bolsonaro prorrogou novamente por mais 60 dias os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho no âmbito do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Um novo decreto (nº 10.517) foi publicado no Diário Oficial da União do dia 13 de outubro.

Dessa forma, o prazo máxmo para a duração dos acordos passa a ser de 240 dias. Os períodos já utilizados para redução proporcional da jornada e do salário ou da suspensão do contrato de trabalho serão computados dentro desse novo limite estabelecido. É importante lembrar que o programa é válido enquanto durar o estado de calamidade pública decretado no país, que termina em 31 de dezembro de 2020.

"Diante do cenário atual de crise social e econômica, e com a permanência de medidas restritivas de isolamento social, faz-se necessária a prorrogação, mais uma vez, do prazo máximo de validade dos acordos. Essa ação irá permitir que empresas que estão em situação de vulnerabilidade possam continuar sobrevivendo a este período e, desta forma, preservar postos de trabalho e projetar uma melhor recuperação econômica", esclareceu a Secretaria-Geral da Presidência da República em nota.

O decreto ainda estabelece que os empregados com contrato de trabalho intermitente, formalizado até a data de publicação da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, farão jus ao benefício emergencial mensal no valor de R$ 600,00, pelo período adicional de dois meses, contados da data de encerramento do período de quatro meses, no qual o benefício já havia sido concedido.

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18,8 milhões de acordos foram assinados

Conforme os dados atualizados em tempo real no portal do Ministério da Economia, 18,8 milhões de acordos foram celebrados até o momento, sendo 8,1 milhões na modalidade de suspensão, 4,1 milhões por redução de 70% da jornada, 3,5 milhões por redução de 50%, 2,7 milhões de acordos reduziram a jornada de trabalho e o salário dos trabalhadores em 25% e cerca de 181 mil na categoria intermitente.

A maior parte dos acordos foram realizados com profissionais do sexo feminino, totalizando 9,7 milhões, enquanto os trabalhadores do sexo masculino representam 47,93% dos 18,8 milhões. O setor com maior número de acordos realizados foi o de Serviços (9.579.276 acordos), seguido do Comércio (4.662.753) e da Indústria (3.931.675).

Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda é considerado o programa mais "efetivo em termos de gasto. "Está tendo tanto sucesso que vamos estendê-lo por mais dois meses para continuar preservando esses empregos enquanto a economia brasileira vai se recuperando", declarou Guedes.

Quem pode receber o Benefício Emergencial?

O benefício é destinado ao trabalhador de carteira assinada que durante a pandemia da Covid-19 teve sua jornada de trabalho e salário reduzido ou seu contrato de trabalho suspenso de acordo com os critérios da MP 936/20. O recebimento do BEm não será descontado do seguro-desemprego que o trabalhador tiver direito em caso de demissão. Entretanto, existem alguns casos em que o Benefício Emergencial não pode ser pago, veja abaixo:

  • para ocupantes de cargo ou emprego público, cargo em comissão de livre nomeação e exoneração ou titular de mandato eletivo;
  • quem recebe de benefício de prestação continuada do Regime Geral de Previdência Social ou dos Regimes Próprios de Previdência Social, exceto os benefícios de pensão por morte e auxílio-acidente;
  • quem recebe seguro-desemprego, em qualquer de suas modalidades;
  • quem recebe bolsa de qualificação profissional.

Qual o valor do Benefício Emergencial BEm?

O valor do benefício pode variar entre R$ 261,25 até R$ 1.813,03 pois o cálculo é feito a partir do valor da parcela de seguro-desemprego que o trabalhador teria direito a receber, com base no acordo firmado e na média dos últimos três salários. Para os trabalhadores com contrato de trabalho intermitente o valor é fixo em R$ 600,00. O pagamento será feito pelo Banco do Brasil ou pela Caixa Econômica Federal em conta indicada no momento da solicitação do benefício.

A Caixa Econômica Federal iniciou os pagamentos do Benefício Emergencial no dia 04 de maio e até o final de agosto 4,8 milhões de trabalhadores foram beneficiados. De acordo com dados do banco, foram R$ 11,1 bilhões já pagos de acordos formalizados com empregadores.

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