O Governo Federal deu início a uma das maiores ações sociais voltadas à segurança energética e ao combate à pobreza no país. Nesta quinta-feira, 23 de outubro, a Caixa Econômica Federal abriu oficialmente o processo de adesão das revendas varejistas de gás liquefeito de petróleo (GLP) ao programa Gás do Povo, política pública coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

A iniciativa garante gratuidade total na recarga do botijão de 13 kg de gás para mais de 15 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), alcançando cerca de 50 milhões de brasileiros. O programa é uma das principais medidas do Governo do Brasil para reduzir a desigualdade social e ampliar o acesso ao gás de cozinha em todo o território nacional.

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Como funciona a adesão das revendas

As revendas de GLP interessadas em participar do Gás do Povo devem acessar o portal oficial da Caixa Econômica Federal e seguir as instruções disponíveis no Manual Operacional Gás do Povo. A adesão é voluntária, mediante concordância com o Termo de Adesão, elaborado conforme a Lei nº 14.237/2021 e ao Decreto nº 12.649/2025.

Para participar, a revenda precisa possuir conta corrente jurídica na Caixa. Os pagamentos das recargas gratuitas serão depositados diretamente na conta da empresa, em até dois dias úteis após a entrega do botijão validada pelo aplicativo ou pela máquina "Azulzinha", ambos da Caixa. O banco também disponibiliza, sem custo, abertura de conta e validação digital das entregas, garantindo rapidez e segurança.

Cada revenda receberá o valor de referência do gás de cozinha definido pelo MME e pelo Ministério da Fazenda, conforme a Portaria Interministerial MME-MF nº 2/2025. Esse preço é regionalizado e ajustado de acordo com dados oficiais de mercado, garantindo equilíbrio econômico e previsibilidade para os fornecedores.

Quem tem direito ao benefício

As famílias contempladas precisam cumprir três requisitos principais:

  • Estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico);
  • Ter cadastro atualizado nos últimos 24 meses;
  • Possuir renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 759,00).

Os valores do Bolsa Família não serão contabilizados para o cálculo da renda. A seleção das famílias será automática e mensal, realizada pela DATAPREV com base nos dados do CadÚnico, respeitando o orçamento disponível.

Quantas recargas cada família poderá retirar

De acordo com o decreto, a quantidade de recargas gratuitas varia conforme o tamanho da família:

  • Famílias com 2 a 3 pessoas: até 4 recargas por ano;
  • Famílias com 4 ou mais pessoas: até 6 recargas por ano.

O benefício não é cumulativo, se o crédito não for utilizado dentro do prazo (de dois a três meses), ele será revertido à Conta Única do Tesouro Nacional. Assim, o sistema busca garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa.

Primeira etapa começa em novembro

A fase inicial do Gás do Povo está prevista para novembro de 2025, quando parte dos beneficiários começará a utilizar o benefício em revendas credenciadas. A expansão será gradual, e a previsão é de que todas as 15,5 milhões de famílias cadastradas recebam o auxílio até março de 2026. O novo programa substitui o antigo Auxílio Gás dos Brasileiros, que atendia cerca de 5 milhões de pessoas e realizava pagamentos em dinheiro.

O MDS será responsável pela análise da elegibilidade das famílias, administração dos auxílios e acompanhamento dos resultados sociais do programa. Já o MME cuidará da definição dos preços de referência do GLP, além de supervisionar a atuação das revendas credenciadas.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) atuará no monitoramento e fiscalização das revendas e distribuidoras participantes, garantindo transparência, segurança e cumprimento das normas de comercialização.

Retirada do botijão e consulta do benefício

A retirada do botijão gratuito poderá ser feita pelo responsável familiar cadastrado no CadÚnico, mediante apresentação do cartão do Bolsa Família, cartão da Caixa ou outros meios oficiais que serão divulgados futuramente.

Os beneficiários poderão acompanhar a situação do benefício por meio:

  • do aplicativo Auxílio Gás do Povo;
  • do Portal da Transparência;
  • ou pelos canais oficiais do Governo Federal.

As revendas credenciadas no programa Gás do Povo terão identidade visual padronizada, com selos e materiais de divulgação próprios. O aplicativo do beneficiário exibirá uma lista atualizada dos pontos autorizados. Em locais sem revendas cadastradas, os beneficiários poderão buscar atendimento em municípios vizinhos ou por meio de distribuidoras com ampla cobertura estadual.

Canais de atendimento e informações

Para esclarecer dúvidas, o Governo Federal disponibiliza diferentes canais de atendimento:

  • Telefone 121, com funcionamento 24 horas por dia e ligação gratuita;
  • Canal FalaBR, para envio de solicitações e reclamações;
  • Site oficial do programa, que será divulgado pelo MDS.