Bolsa Família: Câmara aprova benefício adicional para jovens de 18 a 21 anos

O Bolsa Família é um dos maiores programas sociais do governo federal. Milhares de famílias em situação de pobreza e com baixa renda se beneficiam com o auxílio. Em dezembro, um projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. Desta forma, jovens entre 18 e 21 anos incompletos foram incluídos no Benefício Variável Familiar, previsto na Lei do Programa Bolsa Família.

Benefício Variável Familiar: o que muda com a nova PL aprovada?

O Benefício Variável Familiar, atualmente, tem o valor de R$ 50 e se destina a famílias do Bolsa Família que possuem em sua formação beneficiários como gestantes, nutrizes, crianças com idade entre 7 e 12 anos incompletos ou adolescentes com idade entre 12 e 18 anos incompletos.

Com o novo projeto de lei aprovado, jovens entre 18 e 21 anos incompletos serão incluídos no benefício. Contudo, para que possam receber o benefício, jovens que não tenham concluído a educação básica terão de comprovar frequência escolar de 75%.

Projeto de lei sofreu alterações

A iniciativa apresentada pelo deputado Dr. Gonçalo, estabelecia a implementação do Programa Bolsa Educação, voltado para jovens desempregados com idades entre 16 e 20 anos, desde que estejam regularmente matriculados e participando ativamente da rede pública de ensino, abrangendo os níveis fundamental, médio ou superior. O valor do benefício proposto é de R$ 90, com uma limitação de dois benefícios por família.

Contudo, a relatora Rogéria Santos, considerou melhor alterar a Lei do Bolsa Família para incluir os jovens de 18 a 21 anos entre os beneficiários.

"Não se justifica a criação de programa específico, pois já está em funcionamento o Bolsa Família, que destina benefícios a 21,2 milhões de famílias e que tem entre suas condicionalidades a frequência escolar de crianças e adolescentes que ainda não tenham concluído a educação básica", argumentou.

A relatora ainda acrescentou:

"No Bolsa Família, já estão definidos aspectos fundamentais para a transferência de renda e que não constam do Projeto de Lei 6608/19, como o critério de renda para acesso ao benefício e a frequência escolar".

Por outro lado, Rogéria Santos considerou a proposta meritória, por haver uma lacuna na legislação no que diz respeito a incentivos para a permanência de jovens no ensino. "Embora o Bolsa Família conceda benefícios a famílias com crianças e adolescentes, o limite de idade para sua concessão é de 18 anos incompletos", observou Rogéria Santos.

A parlamentar destacou também que a faixa etária selecionada pelo projeto representa um período crucial na vida do indivíduo, no qual a educação desempenha um papel essencial:

"É justamente entre os adolescentes e os jovens que estão as maiores taxas de desemprego. De acordo com pesquisa do IBGE, na faixa de 18 a 24 anos, a taxa de desocupação foi de 16,6% no segundo trimestre de 2023, mais do que o dobro da taxa média total, de 8%".

PL tramita em caráter conclusivo

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias