A modernização dos programas sociais brasileiros avança para uma nova etapa: a exigência do cadastro biométrico para concessão e manutenção de benefícios da Seguridade Social. O Governo Federal publicou novas regras que definem como será a transição até que o sistema passe a funcionar integralmente em todo o país. A medida pretende aumentar a segurança dos pagamentos e evitar fraudes, garantindo que os recursos cheguem apenas aos cidadãos que realmente têm direito.

As normas foram estabelecidas por meio da Portaria Conjunta MDS/INSS Nº 36, assinada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, dentro da estratégia de digitalização do Estado. A exigência foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda em 2024 e regulamentada posteriormente por decreto federal.

Atualmente, cerca de 68 milhões de brasileiros recebem benefícios sociais, e aproximadamente 84% já possuem algum tipo de registro biométrico em bases oficiais do governo.

Segundo o governo, a principal meta da biometria é reforçar a segurança dos programas sociais, reduzindo irregularidades e evitando pagamentos indevidos. A digitalização também deve agilizar processos, facilitar atendimentos e aumentar a transparência na gestão pública.

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Como funcionará a transição da biometria

O processo será gradual e terá validade até 31 de dezembro de 2027. Durante esse período, serão aceitos registros biométricos já existentes em documentos oficiais, como Carteira Nacional de Habilitação, Identificação Civil Nacional do Tribunal Superior Eleitoral e documentos migratórios oficiais.

Isso significa que muitos beneficiários não precisarão fazer nenhum novo cadastro neste momento, pois o governo fará a verificação automática nas bases disponíveis. Apenas quem não tiver biometria registrada será convocado para regularizar a situação.

A partir de 1º de janeiro de 2028, no entanto, a regra será mais rígida: somente será aceita biometria vinculada à nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).

Prazos importantes

As datas variam conforme a finalidade do benefício. Para quem pretende solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a biometria já deve estar registrada até 30 de abril de 2026. Caso contrário, será necessário emitir a nova identidade nacional.

Para revisão ou manutenção de benefícios existentes, o prazo vai até 31 de dezembro de 2026. Já o período de transição geral se estende até o final de 2027, quando todos deverão estar adequados às novas exigências.

Após a notificação oficial, o beneficiário terá prazo de 90 dias para realizar o cadastro biométrico.

Como saber se você já está regular

A verificação é automática. O governo cruza dados das bases biométricas existentes, e somente os cidadãos sem registro serão convocados.

A notificação ocorrerá principalmente durante processos de revisão cadastral ou atualização do Cadastro Único. Beneficiários com dados desatualizados poderão receber comunicação para regularizar tanto o cadastro social quanto a biometria.

Em geral, quem possui CNH, título de eleitor com biometria ou nova identidade nacional já está regular.

Quem não precisará fazer biometria

A portaria também prevê situações de dispensa da exigência. Estão incluídos idosos com 80 anos ou mais, migrantes em situação específica e beneficiários residentes em municípios em estado de calamidade pública reconhecida pelo governo federal.

Essas exceções foram definidas para evitar dificuldades de acesso e garantir proteção social a grupos vulneráveis.