Uma mudança importante na gestão dos programas sociais do país começa a ganhar forma e já tem prazo definido para entrar em vigor. O governo federal determinou que beneficiários do Bolsa Família precisarão realizar cadastro biométrico para continuar recebendo o benefício, medida que promete reforçar o controle e a segurança dos pagamentos.

A exigência foi oficializada por meio de Portaria Conjunta Nº 23, publicada no Diário Oficial da União no fim de abril e também impacta outros benefícios sociais e previdenciários. A nova regra estabelece um período de adaptação para milhões de brasileiros inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, principal base de dados usada para concessão de auxílios.

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Prazo para fazer a biometria

De acordo com a nova regulamentação, os cidadãos elegíveis ao Bolsa Família terão até o dia 31 de dezembro de 2026 para realizar o cadastramento biométrico.

A partir dessa data, a biometria passará a ser requisito para:

  • Concessão de novos benefícios
  • Manutenção dos pagamentos
  • Renovação do auxílio

A exigência também se estende a outros programas e direitos trabalhistas e previdenciários, como:

  • Salário-maternidade
  • Auxílio por incapacidade
  • Pensão por morte
  • Seguro-desemprego
  • Abono salarial

Biometria e nova carteira de identidade

Para quem ainda não possui registro biométrico, será necessário emitir a nova Carteira de Identidade Nacional, documento que centraliza dados do cidadão e permite a coleta das informações biométricas.

Nesse caso, o prazo é ainda mais amplo, a emissão da CIN poderá ser feita até 31 de dezembro de 2027, garantindo tempo adicional para regularização.

Já os beneficiários que possuem biometria cadastrada em bases oficiais continuarão seguindo as regras atuais, como:

  • Tribunal Superior Eleitoral
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
  • Passaporte

Para esse grupo, a obrigatoriedade da CIN só passa a valer a partir de janeiro de 2028.

Como fazer a CIN

O processo para emissão da nova identidade é relativamente simples:

  1. Acessar o site oficial do estado
  2. Realizar o agendamento para atendimento presencial
  3. Comparecer com certidão de nascimento ou casamento

A primeira via do documento é gratuita na versão em papel. Até agora, mais de 52 milhões de brasileiros já emitiram a CIN.

Quem está dispensado?

A portaria também prevê exceções. Pessoas que estejam impossibilitadas de se deslocar por mais de 30 dias, por motivos de saúde ou deficiência, poderão ser dispensadas temporariamente da biometria.

Nesses casos, será necessário apresentar:

  • Atestado médico
  • Comprovação do período de impossibilidade

Mesmo assim, a regularização poderá ser exigida posteriormente, com possibilidade de bloqueio dos valores até a atualização cadastral.

Objetivo da medida

Segundo o governo, a implementação da biometria busca tornar os programas sociais mais seguros e eficientes. A expectativa é:

  • Reduzir fraudes
  • Evitar inconsistências cadastrais
  • Garantir que os recursos cheguem a quem realmente precisa

A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania destaca que a ampliação dos prazos foi pensada para evitar prejuízos às famílias mais vulneráveis, permitindo uma transição gradual.

Os detalhes operacionais, como locais de atendimento e etapas específicas, ainda serão divulgados pelos órgãos responsáveis, com orientação direta às famílias beneficiárias.