BPC: Idosos com menos de 65 anos podem ganhar o benefício do INSS?

O Benefício de Prestação Continuada, é liberado pelo INSS para idosos com mais de 65 anos e também a pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade. Entretanto, um novo projeto de lei quer mudar as regras desse benefício. Desta forma, idosos com menos de 65 anos também seriam beneficiados com o BPC.

O que é BPC?

O Benefício de Prestação continuada, é um auxílio no valor de um salário mínimo (R$ 1.412) pago pelo INSS a pessoas com deficiência de todas as idades, com alguma condição que cause limitação física, mental, intelectual ou sensorial. Também contempla idosos com 65 anos ou mais que estejam em situação de extrema vulnerabilidade.

Em relação aos idosos, esse benefício difere da aposentadoria na questão de contribuição com o INSS. Os beneficiários do BPC não precisam ter contribuído com o INSS para receber o auxílio. Contudo, os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, não possuem direito a 13º salário.

BPC: quem pode receber o benefício?

Para ter direito a receber o BPC, é preciso se enquadrar em alguns requisitos estabelecidos pela Previdência Social. Além de ter mais de 65 anos, o idoso precisa se enquadrar na faixa de renda requisitada, ou seja, a renda mensal per capita familiar não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo. Além disso, é preciso estar com todos os dados cadastrais atualizados no CadÚnico.

O novo projeto apresentado, tem como objetivo incluir idosos que apesar de preencherem o requisito de renda mínima para receber o BPC, ainda não atingiram a idade mínima de 65 anos, que é atualmente exigida. Co ma aprovação desse projeto, o benefício passaria a abranger também essas pessoas.

Como fazer a solicitação do BPC?

Para fazer a solicitação do Benefício de prestação Continuada, é preciso fazer o cadastro no CadÚnico, solicitar o benefício ao INSS e agendar o atendimento em uma agência do órgão.

Caso seja aprovado, o indivíduo começará a receber mensalmente um salário mínimo em sua conta bancária. No caso de pessoas com deficiência, é necessário apresentar uma comprovação da condição por meio de uma perícia médica realizada pelo INSS. O BPC proporciona assistência financeira para cobrir despesas essenciais, como saúde e moradia, e também pode conceder isenção de alguns tributos ou tarifas.