Pessoas em situação de vulnerabilidade social e que estão inscritas no Cadastro Único estão recebendo, desde o início do ano passado, possibilidades de melhora nas condições de vida. E um dos programas estabelecidos pelo Governo Federal é o Acredita no Primeiro Passo, que tem como objetivo fornecer linha de crédito para pessoas inscritas no Cadastro Único.
Dentro das diversas regras, que são específicas para a situação de cada interessado, os valores liberados através desta ferramenta de incentivo pode chegar a R$ 80 mil. O programa já está presente e em operação através de diversas instituições financeiras, bancos regionais e em alguns estados brasileiros, nos bancos federais.
Empréstimo do Cadastro Único; regras e condições em 2025
Primeiramente, vale lembrar que além dos valores que podem ser liberados pelos empréstimos, o programa Acredita também oferece taxas de juros reduzidas, visando justamente facilitar o empreendedorismo para os inscritos no Cadastro Único e beneficiários do Bolsa Família.
O programa Acredita faz parte de um pacote de medidas, denominado como Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). No caso do Acredita no Primeiro Passo, as pessoas que pretendem iniciar um negócio próprio, o programa Acredita tem a possibilidade de liberar até R$ 21 mil. Entretanto, para quem tiver algum negócio próprio em funcionamento como MEI, a permissão será de até 30% do faturamento no ano anterior ao solicitado o empréstimo.
Até a última atualização divulgada pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social) e pelo Governo Federal, já foram mais de 70 mil contratos firmados através do programa e um investimento total que já superou R$ 1,7 bilhão.
| CATEGORIA BENEFICIADA | REGRAS PARA A CATEGORIA |
|---|---|
| Inscritos no Cadastro Único | Cadastro atualizado no sistema |
| Microempreendedores Individuais (MEIs) | Comprovante de faturamento e regularidade cadastral |
| Micro e Pequenas Empresas (MPEs) | Receita bruta anual compatível com o limite do programa |
| Produtores Rurais | Comprovante de atividade rural e produção |
| Profissionais informais | Apresentação de plano de negócios ou atividade comprovada |
| Beneficiários do Bolsa Família | Estar regular no programa e plano de uso do crédito |
Vale lembrar que o programa Acredita é dividido em quatro eixos, que possuem regras específicas para diversas áreas da população:
- Acredita no Primeiro Passo: Voltado para famílias de baixa renda, informais, mulheres, pequenos produtores rurais e apoio ao programa Fomento Rural;
- Acredita no seu Negócio: Voltado para empresas e com o objetivo de renegociar dívidas e acesso a crédito para MEIs e microempresas;
- Mercado Secundário para Crédito Imobiliário: Voltado para fortalecer o setor imobiliário e criar mercado secundário de crédito imobiliário mais forte;
- Eco Invest Brasil: Voltado para incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis em território brasileiro.
Como contratar o empréstimo
Caso o cidadão ou empreendedor esteja com o Cadastro Único atualizado ou com sua situação regular junto à Receita Federal.
Posteriormente, o interessado deve se dirigir para um banco ou instituição financeira parceira do programa e realizar o cadastro. Após a conclusão desta etapa, será realizada uma análise de crédito, onde o banco irá verificar se o interessado cumpre com todos os requisitos estabelecidos.
Caso seja aprovado, o cidadão receberá o valor do empréstimo diretamente na conta que foi inserida no cadastro.
Atualmente, quase todos os bancos públicos (Banco da Amazônia, Banco do Nordeste, Banco do Brasil, Caixa e BRB) estão oferecendo essa linha de crédito. É importante o interessado se dirigir diretamente à agência e pedir mais informações, pois cada banco possui uma linha de liberação e análise própria.
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