O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, anunciou nesta segunda-feira, 18 de outubro, a criação do programa Devolve ICMS que vai destinar parte do tributo pago para famílias de baixa renda no estado.

Segundo o governador, o programa deve contemplar 432 mil famílias gaúchas com R$ 400, sendo quatro parcelas de R$ 100 a cada trimestre. Os pagamentos devem iniciar já no mês de dezembro.

De acordo com Leite, a devolução do imposto foi aprovada pela Assembleia Legislativa por meio da Lei 15.576, de 29 de dezembro de 2020 e trata-se de uma inovação no estado e no país. "Nós estamos apresentando de forma inovadora essa implementação da devolução de ICMS para as famílias de baixa renda", disse o governador.

Os 15 municípios com maior número de beneficiários são: Porto Alegre (53.293), Canoas (12.632), Viamão (12.218), Gravataí (11.515), Pelotas (11.120), Caxias do Sul (10.274), Santa Maria (9.583), São Leopoldo (9.405), Bagé (8.609), Alvorada (8.363), Rio Grande (7.820), Uruguaiana (7.766), Novo Hamburgo (7.664), Passo Fundo (6.585) e Santana do Livramento (5.938).

"O Devolve ICMS vai alcançar mais de 10% da nossa população, oferecendo uma tributação mais justa, diminuindo a regressividade do imposto, incentivo à cidadania fiscal, porque tem correlação com a emissão de notas fiscais, e promoção de justiça social. Isso vai dar ganho de poder de compra para a população de mais baixa renda. Tem até um efeito econômico na medida em que estamos falando de uma camada da população que não tem capacidade de poupança e que esse dinheiro na sua mão vai gerar consumo, girando a economia do RS", acrescentou o governador.O benefício de R$ 400 será pago em parcelas de R$ 100 na segunda quinzena de cada trimestre. O beneficiário não poderá sacar os valores em espécie, somente utilizar o cartão a modalidade débito em estabelecimentos comerciais que possuem a máquina Vero Banrisul.

Consulta do Devolve ICMS RS

Segundo informações do governo do RS, em breve as famílias inscritas no Cadastro Único poderão receber um valor maior conforme o consumo real registrado nos documentos fiscais.

Assim, será necessário que o responsável familiar (cujo nome está impresso no cartão) insira o número do seu CPF no momento da compra.

Todas as informações sobre o recebimento do benefício e a retirada dos cartões podem ser consultadas no site do Devolve ICMS - http://www.devolveicms.rs.gov.br/inicial.

Como participar do programa Devolve ICMS?

Para receber o auxílio de R$ 400 é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único Federal (CadÚnico) e que possua renda mensal de até três salários mínimos nacionais (R$ 3.300,00) ou renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 550,00), desde que recebam o Bolsa Família ou cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.

Para as famílias que ainda não fazem parte do CadÚnico será necessário procurar uma unidade do Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) ou a prefeitura da sua cidade. Fique atento pois algumas prefeituras exigem o agendamento prévio do cadastramento, portanto o cidadão deve se informar e planejar com antecedência.

Confira o cronograma do Devolve ICMS divulgado pelo governo do estado:

  • 16 a 26 de novembro de 2021: período previsto para a entrega dos cartões;
  • A partir de 26 de novembro: cartões ainda disponíveis nas agências Banrisul (até 26 de maio de 2022);
  • 15 de dezembro de 2021: primeiro crédito de R$ 100 será efetuado nos cartões.

Como receber o cartão do benefício Devolve ICMS?

As famílias cadastradas no CadÚnico e que já recebem o benefício do Bolsa Família ou o titular tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio poderá retirar os cartões a partir de novembro de 2021. A entrega dos cartões será feita nas agências do Banrisul da sua cidade ou em outro local indicado pelo banco.

O pagamento da primeira parcela está previsto para o mês de dezembro de 2021, tendo como referência a base de dados do Cadastro Único de julho de 2021. Dessa forma, as pessoas inscritas no CadÚnico e que se enquadram nos requisitos receberão os valores primeiro.

O dinheiro será depositado via Cartão Cidadão Devolve ICMS, um cartão de compras em parceria com o BanriCard, e não será preciso que o responsável familiar tenha conta ou abra uma nova conta no Banrisul. O saldo no cartão BanriCard pode ser consultado das seguintes formas:

Comprovante da transação: Consulta do saldo disponível no Cartão BanriCard, após cada transação/compra, através da via do consumidor emitida pela Vero.

Site Banricard: A consulta do saldo disponível pode ser feita no site www.banricard.com.br. Basta fazer login o site e clicar em Minhas Compras, no menu Faturas.

Aplicativo Banricard: Canal disponível nas lojas virtuais Google Play Store e App Store para o usuário instalar em seu dispositivo móvel e ter acesso à consulta de saldo disponível no cartão.

Diretamente no estabelecimento: Consulta do saldo antes da transação, nos estabelecimentos credenciados, através da opção Consulta Saldo no POS da VERO.

O governo disse ainda que "Quanto menor a renda, maior o impacto da medida. Para as famílias com renda abaixo de dois salários mínimos, o que representa 99% do público que está no Bolsa Família, esses R$ 400 vão devolver todo o ICMS que essa família gasta em suas compras com alimentos, gás e transporte público e ainda proporcionará uma compensação extra", disse em nota.

*Com informações Secom/Ascom Sefaz RS