O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos principais direitos dos trabalhadores com carteira assinada no Brasil, tendo sido criado para servir como uma reserva financeira em situações específicas.

Ele é constituído por depósitos mensais feitos pelo empregador, correspondentes a 8% do salário bruto do empregado. Para garantir que esses depósitos estejam sendo feitos corretamente, o trabalhador conta com uma ferramenta essencial: o extrato do FGTS.

Como consultar o extrato do FGTS

A verificação do extrato do FGTS regularmente é um ato de proteção dos seus direitos trabalhistas, uma vez que com ele é possível garantir que os depósitos estão sendo feitos no prazo e identificar atrasos ou omissões por parte do empregador.

Ainda, é um controle sobre os valores disponíveis para saques futuros e uma organização de documentos para financiamento habitacional ou aposentadoria, monitorando o rendimento anual do fundo.

Atualmente, a Caixa Econômica Federal oferece diversas formas de acesso ao extrato do FGTS, como você confere o passo a passo para cada uma destas abaixo:

  • Aplicativo FGTS (Android e iOS)
    • Baixe o app FGTS na loja do seu smartphone;
    • Cadastre-se usando o número do CPF e crie uma senha;
    • Após o login, clique em "Meu FGTS";
    • Você verá o saldo por empresa e poderá baixar o extrato completo em PDF.
  • Site da Caixa Econômica Federal
    • Acesse: fgts.caixa.gov.br;
    • Clique em "Acessar FGTS";
    • Faça login com CPF e senha (a mesma do app Caixa);
    • Escolha a opção "Extrato Completo".
  • Internet Banking da Caixa
    • Acesse o Internet Banking no site ou app do banco;
    • Entre com sua agência, conta e senha;
    • Vá até FGTS > Extrato para visualizar e imprimir o relatório.
  • Atendimento presencial, agências da Caixa e terminais de autoatendimento com o Cartão Cidadão.

Destacamos que, a cada mês, até o dia 7, o empregador deve depositar o valor correspondente ao FGTS na conta vinculada do trabalhador. Caso o dia 7 caia em feriado ou fim de semana, o depósito deve ser antecipado para o dia útil anterior.

Para garantir que o valor esteja correto, é importante verificar o salário bruto no contracheque, calcular 8% deste valor e comparar com o valor depositado no extrato do FGTS.

Mas atenção: benefícios como vale-alimentação, transporte ou hora extra não entram no cálculo do FGTS. O percentual incide somente sobre o salário bruto.

Erros e atrasos e o que fazer ao encontrar irregularidades

É comum que falhas ocorram em relação ao FGTS, como meses sem depósito registrado, valor depositado menor que 8% do salário bruto e diferença entre o tempo de serviço e o período com depósitos.

Esses problemas devem ser tratados com atenção, pois impactam diretamente no valor disponível em caso de demissão ou saque para compra de imóvel, por exemplo.

O primeiro passo ao encontrar essas irregularidades é o diálogo com o RH da empresa, visto que muitas vezes, erros administrativos ou problemas técnicos podem explicar a falha. Assim, é essencial solicitar uma comprovação dos depósitos ou a correção imediata.

No entanto, se a situação persistir, envie uma notificação por escrito (e-mail ou carta registrada) solicitando a regularização. Ainda, sindicatos profissionais podem intermediar conflitos, oferecer assistência jurídica gratuita e apoiar o trabalhador em negociações.

Se nenhuma medida resolver, é também possível ingressar com uma ação trabalhista para exigir os depósitos devidos.

Manter o FGTS em dia é fundamental para garantir acesso a importantes benefícios, como saque integral do saldo e multa rescisória de 40% sobre os depósitos em casos de demissão sem justa causa, além da possibilidade de saque na aposentadoria.

O saldo também pode ser usado para dar entrada em imóvel, quitar ou amortizar prestações de financiamento pela Caixa, assim como para saque em casos de doenças como câncer, HIV/AIDS e situações de calamidade pública ou desastre natural.

Como funciona a correção de depósitos atrasados?

Quando o empregador não cumpre o prazo legal, a Caixa aplica multa e juros sobre os valores devidos. A multa é de:

  • 0,5% ao mês, sobre o valor do depósito;
  • Juros de 1% ao mês, com base na legislação trabalhista.

Ou seja, mesmo que o valor seja regularizado posteriormente, o montante será maior devido à atualização. No entanto, a fiscalização é do trabalhador. Cabe a ele garantir que os valores foram pagos e corrigidos adequadamente.

É essencial acompanhar o extrato do FGTS regularmente, uma vez que muitos brasileiros só descobrem problemas no momento da demissão ou aposentadoria e aí já pode ser tarde para resolver. Esse acompanhamento garante que os valores estejam disponíveis em caso de emergência, previnem fraudes ou inconsistências e proporcionam maior controle financeiro.