O gargalo histórico na análise de benefícios previdenciários e assistenciais voltou ao centro do debate nacional. Com quase 3 milhões de pedidos represados, o governo federal publicou uma nova portaria que estabelece regras excepcionais e temporárias para tentar acelerar o andamento dos processos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As medidas atingem diretamente a rotina dos servidores e a forma como as filas passam a ser gerenciadas, numa tentativa de conter o crescimento do estoque e reduzir o tempo médio de espera dos segurados.

Segundo dados oficiais mais recentes, o volume de requerimentos pendentes chegou a 2,96 milhões, um patamar considerado crítico dentro do próprio governo. A maior parte desses pedidos envolve benefícios básicos, como aposentadorias, auxílios por incapacidade e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.

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Regras excepcionais para enfrentar o represamento

As novas diretrizes foram formalizadas por meio de uma Portaria Nº 1.919, publicada pelo INSS e têm caráter excepcional e temporário. O objetivo é reforçar mecanismos já existentes e criar novas estratégias para reduzir a fila, especialmente nos casos que estão parados há mais tempo.

As normas passam a valer para o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) e para o Pagamento Extraordinário do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PEPGB), instrumentos criados justamente para estimular a análise de processos fora do fluxo normal, com remuneração adicional aos servidores que participam.

A expectativa do governo é que, com ajustes na gestão e maior controle sobre a distribuição de tarefas, seja possível atacar o estoque mais antigo e reduzir o tempo médio de concessão.

Reconhecimento inicial de direito é ampliado

Um dos pontos centrais da portaria é a ampliação do reconhecimento inicial de direito para determinados serviços. A decisão abrange:

  • Benefícios por incapacidade, tanto antes quanto depois da perícia médica;
  • Concessão de aposentadoria urbana por idade;
  • Reavaliações relacionadas à superação de renda e ao BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Na prática, isso permite que alguns processos avancem de forma mais célere, mesmo antes da conclusão de todas as etapas tradicionais, desde que cumpridos critérios técnicos definidos pelo INSS.

Gestão das filas muda de mãos dentro do INSS

Outra mudança relevante está na forma de gerenciamento das filas. A partir das novas regras, a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) do INSS passa a ser responsável pela gestão centralizada das filas de análise.

Já as Superintendências Regionais deixam de controlar as chamadas filas extraordinárias e passam a cuidar apenas do gerenciamento do acervo individual de processos. A ideia é padronizar critérios, reduzir distorções regionais e permitir uma visão mais ampla do estoque nacional de requerimentos.

Limites diários para servidores nas filas extraordinárias

A portaria também estabelece limites claros para a atuação dos servidores nas filas extraordinárias. A partir de agora, os profissionais ficam impedidos de "puxar" novas tarefas quando atingirem os tetos diários definidos, que são:

  • 6 tarefas na fila extraordinária geral;
  • 10 tarefas na fila extraordinária de benefícios por incapacidade;
  • 6 tarefas na fila extraordinária de reavaliação do BPC.

Com isso, o governo busca evitar sobrecarga, padronizar a produtividade e garantir maior controle sobre o fluxo de análises.

Foco é reduzir processos parados há mais de 45 dias

As novas regras também estabelecem como prioridade a redução do estoque de requerimentos que estejam parados há mais de 45 dias em uma mesma etapa. O foco recai sobre benefícios previdenciários, assistenciais e indenizatórios.

Além das concessões iniciais, entram no radar as reavaliações de benefícios assistenciais, como o BPC, e as avaliações sociais, que costumam ser gargalos importantes no fluxo de análise.

A meta declarada é diminuir o tempo médio de Reconhecimento de Direito, indicador que mede quanto tempo o cidadão espera para ter uma resposta do INSS.

Fila do INSS atinge nível histórico

A publicação da portaria ocorre em um momento considerado crítico. Dados do Boletim Estatístico da Previdência Social, referentes a novembro de 2025, mostram que a fila do INSS atingiu 2,96 milhões de requerimentos.

Desse total, cerca de 2,6 milhões aguardam decisão do instituto ou a realização de perícia médica inicial. Outros 363.426 pedidos estão parados por pendências documentais, dependendo de exigências que precisam ser cumpridas pelos próprios segurados.

O tempo de espera também preocupa. Segundo o boletim oficial, aproximadamente 1,3 milhão de segurados aguardam resposta há até 45 dias, enquanto 1,66 milhão já ultrapassaram esse prazo, permanecendo na fila por períodos ainda mais longos.