O Banco do Brasil vai liberar a partir de 15 de fevereiro os primeiros pagamentos do abono salarial PASEP para quem é servidor público. O benefício de até R$ 1.412 será pago em conjunto com o abono PIS para os trabalhadores da iniciativa privada.
De acordo com o MTE, a estimativa é que 24,5 milhões de brasileiros recebam o abono salarial em 2024. Deste grupo, cerca de 23 milhões recebem o abono Pis pela Caixa Econômica Federal e o restante recebe o abono Pasep do Banco do Brasil.
Neste ano 23 milhões de trabalhadores receberão o abono salarial. Destes, 22 milhões são do grupo do PIS, pago pela Caixa Econômica Federal. Os outros 1 milhão de brasileiros são servidores públicos que terão os valores depositados pelo Banco do Brasil.
A novidade do abono salarial em 2024 é a unificação dos calendários - agora os servidores públicos deixam de receber pelo final da inscrição e seguirão o cronograma do PIS, que libera os valores conforme o mês de aniversário do trabalhador.
Quem tem direito ao Pasep?
O abono salarial Pasep é pago aos servidores públicos federais, estaduais e municipais e aos empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista, independentemente do regime jurídico que rege a relação de trabalho (regime jurídico único, CLT ou por legislação própria). Para receber o abono Pasep o servidor deve estar dentro das seguintes regras:
- Estar cadastrado no Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido no ano-base 2022 remuneração média mensal (soma de todos os salários) de até dois salários mínimos;
- Ter trabalhado por pelo menos 30 dias no ano base de referência;
- Estar em dia com o Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base 2022.
Para saber se tem direito ao abono Pasep o trabalhador pode ligar a central de atendimento do Banco do Brasil 404-0001 ou pelo número 0800 729 0001. A central Alô Trabalho 158 do Ministério do Trabalho também oferece a consulta do abono salarial.
Outra forma de consultar o Pasep é pela internet, no site do Banco do Brasil. Para descobrir se você está na lista dos beneficiários basta preencher o número de inscrição do PASEP ou CPF e data de nascimentos.
A consulta do Pasep também está disponível pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. O app da CTPS permite verificar informações sobre contratos de trabalhos antigos e atuais, além de ver informações sobre seguro-desemprego e abono salarial.
Ao acessar a aba "Benefícios" o trabalhador poderá consultar se o seu abono Pis/Pasep está habilitado, qual o valor a receber e a data em que o dinheiro será depositado na conta.
Calendário do Pasep 2024
O depósito do abono Pasep começa no dia 15 de fevereiro para os nascidos em Janeiro. O próximo pagamento ocorre somente em março, para os nascidos no mês de fevereiro.
O calendário do Pasep segue até 15 de agosto com a liberação de dois saques por mês. Confira as datas:
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