Se você é do Bolsa Família ou recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), não precisará mais pagar as parcelas do Minha Casa, Minha Vida. Este público ficará automaticamente isento do pagamento de prestações da moradia no prazo de até 30 dias, disse o governo.

As novas regras saíram pela Portaria 1.248 e essa medida também se aplica aos beneficiários que já quitaram pelo menos 60 prestações.

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Segundo o Ministério das Cidades, quando o Agente Financeiro da CAIXA ou Banco do Brasil identifica que a família se enquadra nas novas regras, os beneficiários são convocados a comparecer à agência para finalizar os trâmites necessários para a quitação do imóvel.

Neste caso, o banco tem até 6 meses (180 dias) para regularizar a quitação do contrato. Vale ressaltar que não haverá devolução dos valores já pagos em prestações quitadas.

No caso dos novos contratos do Minha Casa, Minha Vida, a verificação dos critérios de isenção é realizada pelo Agente Financeiro responsável durante a análise de enquadramento das famílias.

Ainda, as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que estejam com o benefício bloqueado mas que venham a ter a elegibilidade do programa confirmada mais tarde e o benefício desbloqueado, serão enquadrados também nos casos de quitação.

Veja mais na PORTARIA MCID Nº 1.248, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023