O Congresso Nacional aprovou na última terça-feira, 21 de dezembro, o projeto de lei orçamentária de 2022 (PLN 19/21) para o aumento de gastos sociais. Com isso, um aumento deve ocorrer nos valores do seguro-desemprego, que serão também reajustados. O benefício segue o piso nacional para fazer os pagamentos a quem foi demitido sem justa causa.

A partir de janeiro o novo valor do salário-mínimo passará a valer. A última projeção do Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), divulgada pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, estima um mínimo de R$ 1.210. Com isso, benefícios como o seguro-desemprego terão também pagamentos reajustados.

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Confira valores do Seguro-desemprego para 2022

O valor do seguro-desemprego é baseado no salário-mínimo nacional, que em 2021 teve o piso de R$ 1.100,00 e o teto de R$ 1.911,84. Se a previsão do Ministério da Economia se confirmar a inflação vai ficar na casa de 10,04%, o salário-mínimo e, consequentemente, o seguro-desemprego vai para R$ 1.210,44 em 2022. O teto ainda será visto pelo governo. Mas, é provável que fique por volta dos R$ 2.100,00.

Com relação ao valor mínimo que é de um salário, aplicando a correção de 10,04% do INPC teremos o valor de R$ 1.210,44. No caso do teto do seguro-desemprego, teremos um valor de R$ 2.103,78.

O governo federal já anunciou que em 2022, R$ 41,7 bilhões serão destinados para a realização dos pagamentos do seguro-desemprego. É estimado que cerca de 8,2 milhões de pessoas terão de recorrer ao benefício.

O que é o seguro-desemprego

O Seguro desemprego é um benefício destinado aos trabalhadores demitidos sem justa causa. O seu pagamento é efetuado pela Caixa Econômica Federal, por meio dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Quem tem direito ao Seguro desemprego?

  • Trabalhador demitido sem justa causa;
  • Trabalhador com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
  • Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo;
  • Pescador profissional durante o período do defeso.

Critérios do Seguro-desemprego

Veja o que é preciso para receber o benefício:

  • Comprovar não ter condições financeiras sustentar a si e/ou a própria família;
  • Não receber benefício previdenciário, com exceção para o auxílio acidente, auxílio suplementar e abono de permanência em serviço;
  • Atender a carência de tempo de trabalho exigida, conforme a situação.
  • Salário-mínimo de 2022 e Seguro desemprego

O valor do Seguro desemprego tem como base de cálculo a média salarial dos últimos três pagamentos recebidos antes da demissão. Porém, o benefício possui um teto de pagamento que deverá ser de R$ 2.100 em 2022.

Essa limitação é reajustada todos os anos, com base no salário-mínimo vigente. Já os trabalhadores resgatados, pescadores e domésticos só recebem o piso nacional. Diante disso, é esperado que em 2022 passem a receber o valor reajustado.

A solicitação do Seguro desemprego pode ser feita de forma presencial ou online. Essa última está disponível no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou portal Gov.br.