Foi aprovada pelo Plenário do Senado na noite desta quarta-feira (7) a PEC da Transição, que deixa de fora do teto de gastos as despesas com o pagamento do Auxílio Brasil no próximo ano. Também chamada de PEC do estouro, a proposta prevê a criação de uma nova rega fiscal que irá substituir o teto em 2023.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) vai garantir a continuidade do benefício no valor de R$ 600 pelos próximos dois anos. A manutenção do valor custará aos cofres públicos cerca de R$ 70 bilhões por ano, deixando assim os R$ 145 bi de fora do teto de gastos em 2023 e 2024.

Além do benefício de R$ 600, o texto da PEC prevê ainda o pagamento de uma parcela adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos nas famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, que deve voltar a se chamar Bolsa Família.

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De quanto será o Auxílio Brasil em 2023?

A aprovação no Senado Federal é apenas um passo para que o governo Lula consiga manter a sua promessa. Agora, a PEC será encaminhada para análise na Câmara dos Deputados, onde terá que ser aprovada em dois turnos até o final da próxima semana, havendo assim tempo hábil para promulgar o texto antes do recesso parlamentar que inicia em 23 de dezembro.

Por isso, é importante ressaltar que o Auxílio Brasil de R$ 600 ainda não está garantido para 2023. Sem a aprovação da proposta no Congresso, o governo não terá orçamento para bancar o adicional de R$ 200 e o valor médio por família pode voltar a R$ 400 já em janeiro.

Contudo, considerando que o cenário positivo se confirme, as mais de 21,53 milhões de famílias beneficiárias do programa seguirão recebendo, no mínimo, R$ 600 do Auxílio Brasil/Bolsa Família em 2023.

O benefício subirá para R$ 750 quando houver pelo menos uma criança com idade entre 0 e 6 anos na família e poderá ser ainda maior, a depender do limite de benefícios que serão concedidos.

Auxílio Brasil liberou R$ 5,2 mil por família

O valor recebido pelas famílias do Auxílio Brasil passou por diversas modificações ao longo deste ano. No início de 2022, as famílias viram o benefício subir para parcelas de, no mínimo, R$ 400 por família com o pagamento do Benefício Extraordinário.

Em maio, esse valor que até então tinha caráter temporário foi transformado em permanente pelo Congresso Nacional. Já no mês de julho o governo Bolsonaro enviou aos parlamentares um PEC que instituía estado de emergência e permitir elevar o Auxílio Brasil para R$ 600 por beneficiário.

Contudo, esse adicional de R$ 200 seria concedido de forma emergencial, apenas entre agosto e dezembro de 2022. A partir de janeiro de 2023 as famílias voltariam a receber o Auxílio Brasil de R$ 400.

Por isso, para continuar com o pagamento das parcelas de R$ 600 o governo eleito precisa da aprovação da PEC que libera os gastos com o programa fora do teto, já que o Orçamento 2023 prevê recursos suficientes apenas para parcelas de R$ 405 por família.

Chegando na reta final do ano, já é possível calcular a média de valores recebidos pelas famílias do Auxílio Brasil. Segundo dados do Ministério da Cidadania, entre janeiro e novembro de 2022 as famílias receberam em torno de R$ 5,2 mil, considerando os casos em que não houve interrupção nos pagamentos.

Veja abaixo a tabela dos valores médios do Auxílio Brasil em 2022:

Auxílio Brasil - valor médio em 2022
Mês de referência Famílias beneficiadas Valor médio por família
Janeiro 17,56 milhões R$ 407,54
Fevereiro 18,05 milhões R$ 402,61
Março 18,02 milhões R$ 409,80
Abril 18,06 milhões R$ 403,08
Maio 18,11 milhões R$ 409,51
Junho 18,15 milhões R$ 402,74
Julho 18,13 milhões R$ 408,80
Agosto 20,2 milhões R$ 607,88
Setembro 20,65 milhões R$ 607,52
Outubro 21,12 milhões R$ 609,65
Novembro 21,53 milhões R$ 607,57
Dezembro A definir A definir