O Instituto de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação (Instituto Sigilo) abriu um portal para consulta a quem tem direito a indenização de R$ 15 mil do Auxílio Brasil.

No último mês, saiu a notícia de que a 1ª Vara Cível Federal de São Paulo determinou que a Caixa Econômica Federal e a União terão que pagar indenização de R$ 15 mil para cada beneficiário do Auxílio Brasil que teve seus dados pessoais vazados.

Em nota, a Caixa informou que irá recorrer da decisão, alegando que "não identificou, em análise preliminar, vazamento de dados sob sua guarda". Entretanto, desde então as famílias beneficiárias do programa estão querendo descobrir se fazem parte do grupo que teve as informações pessoais expostas.

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Instituto Sigilo tem site para consulta dos dados vazados

O Instituto Sigilo comunicou pelas redes sociais um alerta sobre o uso do nome da instituição para aplicação de golpes relacionados ao vazamento de dados do Auxílio Brasil.

Segundo o instituto, pessoas mal-intencionadas estariam se aproveitando do fato para solicitar o pagamento de valores para associação. Veja o comunicado do instituto:

Caso Auxílio Brasil tem consulta de quem pode receber

O Instituto Sigilo lançou um portal para consulta da indenização do Auxílio Brasil. Chamado de Caso Auxílio Brasil, a plataforma pede que o beneficiário preencha nome completo, e-mail, CPF e telefone para conferir se tem direito à indenização. O acesso é pelo site do Instituto Sigilo - https://sigilo.org.br/.

Por causa do grande volume de acessos simultâneos o site do Instituto Sigilo ficou fora do ar por alguns períodos. O portal voltou a disponibilizar o formulário para consulta.

Atenção: o beneficiário deve ficar atento aos sites maliciosos que podem estar se passando pelo instituto e ter cuidado redobrado na hora de informar seus dados pessoais.
Site do Instituto Sigilo abre consulta da indenização do Auxílio Brasil
Site do Instituto Sigilo abre consulta da indenização do Auxílio Brasil

Vazamento de dados do Auxílio Brasil

O vazamento ocorreu no ano passado e as informações foram utilizadas para comercializar produtos, como o empréstimo consignado do Auxílio Brasil, que foi lançado no mesmo mês.

Os dados vazados foram utilizados para vender empréstimos consignados do Auxílio Brasil. A denúncia do vazamento de dados foi feita pelo site The Brazilian Report em outubro do ano passado. A reportagem revela o uso de benefícios sociais, principalmente, como instrumentos para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Principais pontos do caso:

  • 3,7 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil tiveram seus dados vazados em 2022;
  • As informações incluem endereço completo, número de telefone, data de nascimento, valor do benefício e número do NIS e CadSUS;
  • A ação foi movida pelo Instituto de Defesa da Proteção dos Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação contra a Caixa, União, Dataprev e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
  • Além da indenização, o juiz determinou o pagamento de uma compensação de R$ 40 milhões por danos morais coletivos;

Além da indenização, a decisão do juiz determinou que todas as vítimas sejam formalmente informadas sobre o vazamento de seus dados pessoais, por meio do envio de cartas a todos os beneficiários afetados. Como a Caixa ainda entrará com recurso da decisão, ainda não existe data para que os beneficiários sejam notificados, dependendo do andamento do processo.