A aprovação da PEC que vai possibilitar a volta do Auxílio Emergencial em 2021 aconteceu na última quarta, 3, no Senado. Agora aprovada no Senado, a PEC segue para a Câmara, onde deve ser votada na próxima semana. Após solicitação do adiamento da votação por parte de parlamentares, lideranças sindicais e de movimentos sociais, os líderes partidários devem votar o projeto na próxima quarta-feira (10).
O motivo que gerou os pedidos de adiamento da votação foi o fato do relatório apresentado pelo senador Márcio Bittar vincular o pagamento do auxílio emergencial à aprovação da PEC, que com o texto atual prevê o fim do piso para investimento orçamentário nas áreas da saúde e educação. "Os senadores manifestaram o risco de não haver a aprovação da PEC em função de forçarem a barra para essa gangorra, essa compensação, essa contrapartida direta entre aprovar o auxílio emergencial e fazer alterações estruturais de ajuste fiscal na Constituição, ameaçando o investimento na educação e na saúde. Essa troca, esse trade off é que está tensionando um pouco", explicou o líder da Minoria, senador Jean Paul Prates.
Assim, o senador Marcio Bittar (MDB-AC) apresentou um novo relatório para a PEC Emergencial (PEC 186/2019) agora com a manutenção dos pisos orçamentários para educação e saúde, que seriam extintos pela versão anterior.
A PEC viabiliza o auxílio emergencial fora dos limites do teto de gastos para o ano de 2021. Em contrapartida, impõe uma série de medidas de contenção fiscal para compensar o aumento de despesas. No entanto, medidas que teriam efeito imediato - como a desvinculação da educação e da saúde e a possibilidade de corte de salários de servidores públicos - deixaram o texto.
O senador Márcio Bittar, admitiu a dificuldade de aprovar a PEC como apresentada pelo Governo no Congresso. "O que hoje no plenário deu para perceber é que o Senado praticamente enterrou, mostrou que é contra a desvinculação e que é contra até o debate. Se eu mantivesse a desvinculação, poderia comprometer todo o processo".
A proposta inicial criava uma cláusula de calamidade pública que poderia ser acionada em momentos de crise, como a pandemia da Covid-19 vivida pelo país desde o início de 2020, e permite que o governo gaste mais com algumas medidas - como o Auxílio Emergencial - desde que houvesse corte de gastos em outros setores - parte retirada agora do projeto. Desde que foi anunciada, a PEC Emergencial foi motivo de polêmica por prever congelamento de salários do funcionalismo e proibir a abertura de novos concursos públicos. Em entrevista à imprensa, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, admitiu a possilidade de "fatiar" a PEC Emergencial para que a medida para destravar o Auxílio Emergencial seja votada antes. "Não avaliamos isso ainda, mas, eventualmente, pode ser uma possibilidade", disse.
Desde que anunciou a renovação do Auxílio Emergencial, o governo federal buscou atrelar a retomada do benefício com a responsabilidade fiscal. Em diversas ocasiões, o ministro da Economia citou que o novo auxílio dependia de "cláusulas necessárias" e que só ocorreria em um "ambiente fiscal robusto". A redução no valor e no número de beneficiários também devem acontecer nesta nova rodada de pagamentos.
O presidente do Senado acredita ser possível um consenso com o governo para tornar a aprovação do Auxílio Emergencial "matemática e economicamente possível" e, com a PEC Emergencial, se criaria a brecha necessária para retomar o pagamento do benefício para as pessoas que precisam ser assistidas pelo Estado. "Encontramos o caminho nessa PEC que estou pautando na semana que vem, para poder permitir essa cláusula, para justamente flexibilizar a questão do teto de gastos", ressaltou Pacheco.
Auxílio Emergencial 2021 recomeça em março
Ainda sem anúncio oficial, o que se sabe até agora sobre o Auxílio Emergencial em 2021 é que o benefício deverá ser pago para metade dos aprovados - algo em torno de 34 milhões de brasileiros - e que terá o valor das parcelas reduzidos.
De acordo com as declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, o valor do benefício deve cair para R$ 250 por mês e o pagamento deve ocorrer entre março e junho. "Teremos duas curvas, uma de vacinação em massa subindo, para imunizar a população, e garantir um retorno seguro ao trabalho, enquanto as camadas protetivas, que eram 600 (reais), caíram para 300 (reais), agora podem descer, digamos, para 250 (reais), uma coisa assim, e depois aterrissa de novo no programa Bolsa Família", disse Guedes em live ao Banco BTG.
Outro ponto que parece já estar definido é o cadastro do Auxílio Emergencial 2021. Segundo fontes próximas ao presidente, o governo já possui uma base de quem terá direito ao novo auxílio em março. A informação é que o governo federal deverá utilizar a mesma base de cadastros obtida durante os nove meses em que o benefício foi pago no ano passado. Assim, só vai receber o Auxílio Emergencial em 2021 quem fez o cadastro dentro do prazo aberto pelo Ministério da Cidadania no ano passado, que foi de 02 de abril a 02 de julho.
Somente nesta nova etapa de pagamentos, o governo federal deverá utilizar no cruzamento das informações cerca de 11 base de dados, entre elas o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), INSS, MEI, CNIS e base de CPF, além de uma plataforma desenvolvida pelas secretarias de Governo Digital e de Previdência e Trabalho.
* Com informações da Agência Senado
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