A Procuradoria-Geral do estado do Acre acaba de publicar o edital normativo do concurso público de provas e títulos para 10 vagas e formação de um cadastro de reserva na função de Procurador do Estado - Classe I.
O concurso público será executado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e começa as inscrições no dia 02 de março de 2026
Podem participar do novo certame candidatos com curso de graduação de nível superior em Direito, inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, ter boa conduta, comprovada por atestado de antecedentes criminais, entre outros requisitos. A remuneração é fixada em R$ 25.996,16.
Do total de vagas abertas, 10% serão reservadas para as pessoas com deficiência e 10% para os candidatos negros.
Inscrições concurso PGE-AC
As inscrições ficam abertas das 16h do dia 02 de março de 2026 até as 16h do dia 02 de abril de 2026 pelo horário oficial do Estado do Acre via internet, por meio do endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/pgeac. O valor da taxa de inscrição é de R$ 350,00.
Somente haverá isenção da taxa de inscrição para candidatos doadores de medula óssea, doadores de sangue, eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral do Acre e pessoas em situação de hipossuficiência econômica.
Provas
O novo concurso da PGE-AC terá as seguintes etapas de avaliação:
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova escrita subjetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas práticas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
A prova objetiva terá a duração de 5 horas e será aplicada na cidade de Rio Branco-AC na data provável de 24 de maio de 2026, das 8h às 13h, em locais a serem divulgados partir do dia 18 de maio.
Composição da prova objetiva
| Disciplinas | Questões |
|---|---|
| Direito Administrativo | 20 |
| Direito Constitucional | 15 |
| Direito Processual Civil | 15 |
| Direito Tributário e Processo Tributário | 15 |
| Direito Civil e Direito Empresarial | 10 |
| Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho | 10 |
| Direito Ambiental | 5 |
| Direito Financeiro | 5 |
| Direito Previdenciário e Direito de Pessoal | 5 |
| TOTAL | 100 |
O prazo de validade do concurso é de dois anos, contados da data da publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
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