O novo edital do TJAP para magistrados saiu nesta terça-feira. As inscrições do concurso do Tribunal de Justiça do estado do Amapá começam no dia 13 de outubro pela Fundação Getúlio Vargas. O valor do subsídio inicial para o cargo de Juiz de Direito Substituto do Estado do Amapá é fixado em R$ 35.877,27.
O concurso oferece 15 vagas para nomeação imediata além de um cadastro reserva para provimento de vagas que possam surgir no prazo de validade do concurso.
Para participar do concurso os candidatos precisam ter graduação em direito (bacharelado) reconhecida pelo MEC, ter no mínimo de três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel, além de comprovante de aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), idade máxima de 65 anos na data da posse, quitação com obrigações eleitorais e militares, gozo dos direitos civis e políticos, idoneidade moral, equilíbrio psicoemocional e sanidade física e mental.
Das 15 vagas abertas, 5% serão reservadas para as pessoas com deficiência, 25% para candidatos negros (pretos e pardos), 3% para indígenas e 2% para quilombolas.
Inscrição TJAP
As inscrições no concurso abrem às 16 horas do próximo dia 13 de outubro de 2026, e estão previstas para seguir até as 16 horas do dia 13 de novembro de 2026 (horário de Brasília/DF). Elas poderão ser feitas no site da Fundação Getúlio Vargas. A taxa é de R$ 358,77, valor que pode ser pago até o dia 16 de novembro.
Inscritos no cadastro único (CadÚnico), estudantes ou egressos da rede pública no Amapá, Doadores de sangue, doadores de medula óssea, pessoas com deficiência, eleitores convocados pela Justiça Eleitoral do Amapá (mesários) e candidatos reconhecidamente pobres (hipossuficiência econômica) podem solicitar isenção da taxa das 16h do dia 13 de outubro até as 16h do dia 15 de outubro de 2026.
Provas TJAP
O concurso contará de diversas etapas, envolvendo:
- Prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas escritas (discursiva e sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
- Inscrição definitiva, de caráter eliminatório;
- Sindicância da vida pregressa, de caráter eliminatório;
- Investigação social, de caráter eliminatório,
- Exame de sanidade física e mental, de caráter eliminatório;
- Exame psicotécnico, de caráter eliminatório;
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
A prova objetiva seletiva será composta 100 questões objetivas, dividida em três blocos, sendo:
Bloco I: 40 questões
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito do Consumidor
- Direito da Criança e do Adolescente
Bloco II: 30 questões
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Constitucional
- Direito Eleitoral
Bloco III: 30 questões
- Direito Empresarial
- Direito Financeiro e Tributário
- Direito Ambiental
- Direito Administrativo
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
- Direitos Humanos
As provas objetivas serão realizadas na cidade de Macapá no dia 24 de janeiro de 2027, das 13h às 18h. A confirmação das datas e as informações sobre horários e locais serão divulgados a partir do dia 18 de janeiro por meio de editais de convocação para provas, a serem publicados no endereço eletrônico do concurso.
Será considerado habilitado na prova objetiva seletiva o candidato que obtiver o mínimo de 12 acertos no Bloco I, 9 acertos no Bloco II e 9 acertos no Bloco III e alcançar no mínimo, 60acertos do total das questões dos três blocos.
O prazo de validade do concurso do TJAP é de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do seu resultado final. Esse prazo poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período.
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