Saiu nesta quinta-feira, dia 03 de julho, o edital de concurso público da Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Manaus. A oportunidade é para candidatos com formação de nível superior em Direito e inscrição na OAB.

06/07/2026
04/08/2026
20/09/2026
R$ 29.009,10
6
21/09/2026
Anexos

São ofertadas 5 vagas de ampla concorrência, além de formar cadastro de reserva na carreira de Procurador do Município de 3ª Classe. Há ainda uma vaga dedicada a candidatos com deficiência.

A remuneração Inicial do cargo é composta por vencimento no valor de R$ 18.314,50, mais gratificação de Procuratório de R$ 10.694,60, resultando num salário total de R$ 29.009,10.

Quem pode se inscrever?

Para participar da seleção, será necessário possuir alguns requisitos específicos:

  • Diploma de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior regularmente reconhecida pelo respectivo Conselho de Educação,
  • Inscrição no quadro de Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Inscrições PGM Manaus

Para participar da seleção, é necessário acessar o site da organizadora: https://www.concursosfcc.com.br/concursos. A inscrição pode ser feita entre as 10h do dia 6 de julho e 23h59 de 4 de agosto de 2026 (horário de Brasília).

Taxa e isenção

Quem não possuir os requisitos para solicitar isenção da taxa, deverá pagar o valor de R$ 380,00 até o dia 5 de agosto.

A isenção é concedida aos candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O pedido poderá ser feito entre os dias 6 e 10 de julho.

Quais as etapas de seleção do concurso PGM Manaus?

Candidatos inscritos no concurso passarão por quatro etapas:

  • Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Prova Discursiva (1 e 2), de caráter eliminatório e classificatório;
  • Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Prova de Títulos, de caráter classificatório.

A prova objetiva será realizada no dia 20 de setembro, no período da manhã e terá duração de 5 horas. Os locais e horários saem no dia 03 de setembro.

Serão 100 questões de múltipla escolha, distribuídas em 12 conteúdos diferentes:

  • Direito Constitucional - 15 questões;
  • Direito Administrativo - 15 questões;
  • Direito Tributário - 15 questões;
  • Direito Financeiro e Orçamentário - 7 questões;
  • Direito Civil - 7 questões;
  • Direito Empresarial - 4 questões;
  • Direito Processual Civil - 15 questões;
  • Direito do Trabalho - 4 questões;
  • Direito Processual do Trabalho - 4 questões;
  • Direito Previdenciário - 5 questões;
  • Direito Ambiental - 5 questões;
  • Direito Municipal - 4 questões.

Prova discursiva

Os candidatos aprovados na prova objetiva, serão convocados para realizar a prova discursiva, aplicada em duas datas diferentes:

  • Prova Discursiva: 29/11/2026, no período da manhã;
  • Prova Discursiva: 06/12/2026, no período da manhã.

As provas terão duração de 5 horas cada. Em cada uma, o candidato deverá elaborar 1 peça processual ou parecer, valendo 40 pontos, e responder a 3 questões discursivas, valendo 20 pontos cada, sobre as disciplinas previstas no edital.

A Procuradoria-Geral do Município de Manaus poderá prorrogar a validade do certame por mais dois anos, além dos dois anos iniciais, contados a partir da homologação.

Anexos