Nesta última semana foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (AL-AM) o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) Estadual, que institui a Polícia Penal do Amazonas (PP-AM).

A partir de agora, os atuais agentes penitenciários amazonenses tornam-se policiais penais, passando a ter as mesmas prerrogativas destes agentes de segurança. A Polícia Penal do Amazonas passa ainda a ser administrada pela Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP).

Com a aprovação da PEC, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (AL-AM), alterou o art. 114 da Constituição do Amazonas, integrando a Polícia Penal aos órgãos que integram o Sistema de Segurança Pública do estado do Amazonas.

Com a criação da carreira de Policial Penal do estado do Amazonas, deverá ser criada nos próximos meses uma nova comissão que tratará acerca do novo concurso para o cargo. Essa comissão será responsável por identificar o número de cargos vagos, o número de cargos necessários, a escolha da banca e demais questões relacionadas a carreira e a abertura do futuro certame.

Vale mencionar que em 2018 o concurso já havia sido autorizado, após estudos prévios de outra comissão, restou identificada a necessidade de abertura de 108 vagas, contudo, questões orçamentárias impediram a abertura do certame em decorrência da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Conforme dados retirados do Portal da Transparência, o salário bruto somado as gratificações para o cargo de Agente Penitenciário, atualmente Policial Penal, varia entre R$ 3.933,19 e R$5.078,66. Ainda, o Plano de Cargos e Salários deve ser reajustado em breve, uma vez que passam por análise na Secretaria de Administração.

O último concurso para o SEAP do Amazonas ocorreu no ano de 1995. Com o grande número de servidores exonerados, demitidos e aposentados até então a necessidade de um novo concurso é imprescindível. A previsão, contudo, é que um novo concurso para a Polícia Penal do Amazonas seja finalmente aberto somente em 2021. Acompanhe o Ache Concursos e adicione o site aos seus favoritos para não perder o lançamento deste edital!